Decisão considera não haver ilegalidade na prisão, pois a situação descrita na petição inicial, pelo menos em cognição primeira, não configura constrangimento ilegal.
Decisão do Juízo da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco considera imprescindível a manutenção da custódia preventiva da acusada.
Material explicita projetos, programas e atividades marcados pelo compromisso com a missão, visão, valores da instituição e principalmente com os cidadãos.
Sentença assinala que o réu tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do seu comportamento, bem como, portanto seria exigida conduta diversa da que praticou.
Decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco aponta que se trata de crime praticado com dolo intenso.
Decisão também aponta que a ré deverá permanecer recolhida em sua residência em período integral, inclusive aos finais de semana e feriados.
Nova edificação será entregue com a máxima qualidade, segurança e conforto para magistrados, servidores e cidadãos portoacrenses. (mais…)
Com inscrições abertas até a próxima sexta-feira (18), a atividade, que terá carga horária de 20 horas-aula, acontecerá no período de 28 de março a 1º de abril do corrente ano.
Decisão considera que a queda, resultando em lesão corporal sofrida pela autora, causa dor física, configura modalidade de dano moral, passível de compensação.
Decisão aponta que o direito à educação está intimamente relacionado ao exercício da cidadania, visando o pleno desenvolvimento da pessoa em formação.
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