31 de maio de 2012

Grupo de magistrados e promotores debate mudança no Código Penal Brasileiro

Magistrados e promotores de Justiça com atuação e conhecimento na área penal reuniram-se no dia 11 de maio para discutir uma proposta ligada à execução penal, referente ao livramento condicional e à progressão de regime. O encontro aconteceu no gabinete da procuradora-geral de Justiça, Patrícia Rêgo, na sede do Ministério Público Estadual.

O objetivo do grupo é concretizar o comando constitucional da individualização da pena, estabelecendo diferentes graus de retribuição punitiva, de acordo com a natureza do crime cometido e as condições do apenado (crimes hediondos ou não, reincidência etc.).

De acordo com ...

31 de maio de 2012

Artigo da Semana: “A República do Ego”

Por Giordane Dourado*

Os brasileiros tiveram de fazer uma escolha curiosa em 21 de abril de 1993. No mesmo ano em que o então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso anunciou o Plano Real, Bill Clinton tomou posse como o 42º presidente norte-americano e ocorreram as chacinas da Candelária e Vigário Geral, o povo foi convocado a opinar se continuaria com o regime republicano ou retornaria aos salões nobres da monarquia.

Foi o famoso plebiscito legado pelo artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o qual também indagou ao povo se deveria continuar no sistema ...

30 de maio de 2012

Começar de Novo: Programa intensifica ações de ressocialização

O Começar de Novo continua promovendo ações voltadas à ressocialização dos reeducandos e à conscientização da sociedade. Desta vez o Programa integrou o evento “Dia da Família na Escola”, organizado pela Secretaria de Saúde do Estado. A iniciativa aconteceu neste mês de maio no bairro Sobral, em Rio Branco, e também faz parte do Programa Saúde na Escola (PSE) de 2012. Coordenada pela Vara de Execuções e Medidas Alternativas (Vepma), uma equipe reeducandos realizou 155 cortes (masculino e feminino) de cabelos gratuitamente.

Eles estão em fase de conclusão do curso de formação ...

30 de maio de 2012

Tribunais compartilham experiências sobre processo eletrônico

Presidentes, corregedores e representantes de tribunais brasileiros participam na terça-feira (29), do I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Representando o Tribunal de Justiça do Acre, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, e o juiz auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, participaram da programação do evento realizado em Brasília (DF). E representando a Justiça Eleitoral do Acre, o desembargador Roberto Barros, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, também acompanhou a programação do seminário.

O objetivo do seminário foi promover a troca de experiências entre os tribunais ...

30 de maio de 2012

Carta de Poconé sintetiza os debates do 1º Seminário sobre o Direito de Integração no Mercosul

A Diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, desembargadora Eva Evangelista, participou, entre os dias 24 e 26 de maio, do I Seminário sobre o Direito de Integração no Mercosul, que ocorreu no Sesc Pantanal, em Poconé, a 104 quilômetros de Cuiabá (MT).

O evento reuniu representantes do sistema judicial do Brasil e Argentina e convidados da Nicarágua e Portugal, com o objetivo de discutir um modelo de interação e integração na área do direito entre os países membros do Mercado Comum do Sul.

Ao final do seminário, ...

29 de maio de 2012

Tribunal Pleno: Justiça determina a TCE a contratação de candidata aprovada em concurso público

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, em sessão realizada no dia 16 de maio, por unanimidade, concedeu a ordem ao Mandado de Segurança nº 0000171-36.2012.8.01.0000, ajuizado por Renata Almeida Tessaro contra o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), assegurando à autora a imediata convocação para nomeação e posse em cargo público.

A autora foi aprovada em segundo lugar no último concurso público realizado pelo TCE, no cargo de analista de controle externo, na especialidade biologia, e alegou que deveria ter sido chamada para assumir vaga depois que a aprovada em primeiro ...

29 de maio de 2012

Comarca de Acrelândia abre seleção para Agente de Proteção Voluntário

A Comarca de Acrelândia abriu uma seleção que visa o preenchimento de cinco vagas (além de cadastro de reserva) para a função de Agente de Proteção Voluntário. As inscrições poderão ser realizadas até a próxima sexta-feira (29).

A função de Agente de Proteção é um serviço voluntário, não remunerado, com o objetivo de que sejam desenvolvidas atividades específicas de prevenção especial realizadas pela Comarca.

Exemplos disso são a fiscalização de locais de acesso e permanência de crianças e adolescentes, e a execução de projetos com a finalidade de informar quanto aos direitos desses menores.

No último sábado (26), o ...

29 de maio de 2012

Arquilau Melo palestra sobre a história do Acre no Tribunal de Contas do Estado

Com o tema “Galvez e a Conquista do Acre”, o desembargador Arquilau Melo, atual corregedor-geral da Justiça, proferiu uma palestra na última sexta-feira (25) aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A convite da presidência do Órgão, ele discorreu sobre a trajetória da formação do Estado, contando fatos que vão desde a Revolução Acreana até a expedição do escritor Euclides da Cunha à Região do Purus.

O evento fez parte de uma semana de capacitação destinada aos novos servidores, tendo como principal objetivo estimular o interesse pelos acontecimentos históricos. “Devemos incentivar ...

28 de maio de 2012

Processo de Virtualização chega a Sena Madureira

Após alcançar o elevado índice de 90% das unidades judiciárias virtualizadas em Rio Branco, o Tribunal de Justiça do Acre continua levando adiante os trabalhos pelo interior do Estado.

Agora é a vez da Comarca de Sena Madureira conhecer os benefícios do processo em meio eletrônico. O desembargador-presidente do TJAC, Adair Longuini, ao lado do juiz-auxiliar da presidência, Laudivon Nogueira, visitou no dia 25 a unidade judiciária, localizada a 142 km da Capital, Rio Branco.

“Ao invés de pagarmos a uma empresa para executar o serviço, preferimos que os próprios servidores conduzíssem a virtualização. Assim, ...

25 de maio de 2012

Caso Sefaz: Acusado pede à Justiça benefício da delação premiada

O empresário Sérgio David de Souza Neto requereu à Justiça Acreana o benefício da delação premiada. A informação foi confirmada no final da tarde desta sexta-feira (25) pelo juiz Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal de Rio Branco, que autorizou o benefício.

Sérgio Neto é acusado, juntamente com dois fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) - Darlan Cunha Brigido e Wellington Wanderley Nobre de Souza -, de participar de um esquema de extorsão. Segundo as denúncias, eles ameaçavam multar um posto de gasolina caso não recebessem exorbitantes valores financeiros.

Eles foram presos no dia 24 de ...