Acessibilidade
Mantida no 2º Grau a internação de menor por tentativa de homicídio em Sena Madureira
Medida socioeducativa por tempo indeterminado é aplicada em virtude da incidência, já que a libertação do réu pode oferecer perigo à sociedade.
Notícias
Paciente consegue na Justiça indenização de clínica odontológica por má prestação de serviço
Decisão considera que o implante com defeito provocou abalo na imagem, gerando constrangimento e prejuízo.
Operação Audhatia: Câmara Criminal mantém prisão preventiva de acusados de integrar organização criminosa
Decisão refuta teses de constrangimento ilegal, ausência de justa causa e excesso de prazo que foram suscitadas pela defesa. (mais…)
Sem formatura: Acadêmicas deverão ser indenizadas por instituição de Ensino Superior
Acórdão reconhece abalo moral das estudantes que não puderam participar da formatura por omissão da instituição de Ensino Superior.
Decisão determina fornecimento de medicamento à criança portadora de distúrbio do desenvolvimento
Sentença confirma decisão que antecipou os efeitos da tutela e julgou procedente o pedido condenando o Estado do Acre a fornecer o fármaco ao menor.
2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco divulga Pauta de Julgamentos do mês de junho
As audiências de instrução e julgamento são abertas ao público e serão realizadas no Fórum Criminal Desembargador Lourival Marques, na Cidade da Justiça.
(mais…)Homem que aplicava “golpe da energia” em Plácido de Castro é condenado por estelionato
Acusado confessou em Juízo que se passava por servidor de concessionária de energia elétrica para tirar vantagem de clientes inadimplentes.
Acordo entre empresas resolve conflito com arquivamento do processo
Solução amigável com a conciliação entre as partes proporcionou a homologação do acordo com resolução do mérito, e o trânsito em julgado imediato da sentença.
Homem é condenado à prisão por estupro da própria irmã em Sena Madureira
Prisão em flagrante do réu foi convertida em preventiva pelo Juízo, considerando o “nítido abalo à ordem pública” e o “risco de intimidação da vítima e testemunha.
Justiça do Acre garante a indígena acesso à aposentadoria por invalidez
Decisão antecipou os efeitos da tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária.