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Notícias

Tribunal de Justiça promove lançamento do livro Memória e Imagens da Revolução Acreana

Comprometido com a valorização da história, cultura, patrimônio e artes, o Tribunal de Justiça do Acre assegurou a impressão da terceira edição da obra “Memória e Imagens da Revolução Acreana”, de autoria do artista plástico Jorge Rivasplata de La Cruz.

Lançada no ano de 2005, a obra faz um importante registro e catalogação das peças que compõem a exposição, de mesmo nome, sobre um dos principais momentos da história acreana.

A época, os personagens e os fatos marcantes da luta que tornou o Acre parte do Brasil são imortalizados pelo minucioso trabalho do artista, que em formato de livro ...

Alienação Fiduciária: Justiça define que devedor deve pagar o valor do bem e não do contrato

A Justiça Acreana tem recebido diariamente diversos processos de busca e apreensão de veículos, em situação de alienação fiduciária.

Quando se adquire um carro financiado, ele não pertence ao consumidor. Este detém apenas a posse, mas a propriedade é do credor fiduciário. A maioria não sabe, mas na verdade o veículo estará alienado aos bancos ou financeiras (credores) até que os clientes (devedores) cumpram o contrato.

Essa alienação é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do credor ao devedor para garantir o cumprimento de uma obrigação.

Nesse sentido, embora toda a documentação do veículo fique ...

Comarca de Xapuri divulga resultado final de processo seletivo para estagiários

O Tribunal de Justiça do Acre já divulgou o resultado final homologado do processo seletivo para a contratação de estagiários de nível superior que irão atuar na Comarca de Xapuri.

O edital, assinado pelo juiz Luís Pinto, Diretor do Foro da Comarca de Xapuri, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (fl. 09) desta quarta-feira (06).

No total, foram 26 aprovados nas áreas de administração, tecnologia de gestão de recursos humanos, serviço social, história, pedagogia e economia.

A expectativa é de que nas próximas semanas sejam convocados os oito primeiros aprovados para as vagas já disponibilizadas, os ...

Justiça Comunitária: Divulgado o resultado final do processo seletivo simplificado

O Edital nº 08/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (6) (edição nº 4.691, fls. 3 e 4), homologa o resultado final do processo seletivo simplificado para contratação temporária de assistentes sociais, psicólogos, estagiários de Direito e agentes comunitários.

A seleção visa à contratação dos profissionais para atuação nas comarcas de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia, na execução do Programa Justiça Comunitária, a partir do Convênio nº 66/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o TJAC.

O processo seletivo foi aberto pelo

Projeto de Reestruturação e Plano de Cargos e Remuneração do Judiciário estão em fase de conclusão

O Projeto de Reestruturação e Modernização Organizacional e Administrativa do Poder Judiciário do Acre, conjuntamente com o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores, desenvolvidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), está em fase de conclusão.

De acordo com Direção do Tribunal de Justiça, a minuta do Projeto de Reestruturação já está sendo examinada pela Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos, composta pelos desembargadores Samoel Evangelista (presidente), Eva Evangelista (membro-titular) e Arquilau Melo (membro-titular).

Por sua vez, a proposta do PCCR está em fase final de elaboração pela equipe de consultores da FGV. Tendo em ...

Justiça rejeita denúncia do MPE contra mototaxista por falta de licença

O juiz Manoel Pedroga decidiu rejeitar uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o mototaxista Manoel Silva dos Santos.

Durante ronda realizada pela Polícia Militar (PM) em Rio Branco, ele teria sido flagrado exercendo a atividade sem a devida licença.

Titular da Comarca de Bujari, o magistrado respondia à época pelo 2º Juizado Criminal da Capital, onde tramitou o processo.

“Entendo tratar-se de denúncia inepta e ainda há falta da justa causa para o exercício da ação penal”, disse Manoel Pedroga em sua decisão.

Os fatos

De acordo com os autos do processo nº ...

2ª Vara do Tribunal do Júri: Acusados de homicídio dentro da Penal vão a Júri Popular

A juíza Zenair Bueno, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os detentos Raimundo de Melo Maia (vulgo “Café”) e Sebastião de Lima Macedo, conhecido como “Bastião”, por homicídio doloso - com intenção de matar - triplamente qualificado.

O crime ocorreu no dia 07 de novembro de 2011, nas dependências do pavilhão “A” do presídio Francisco de Oliveira Conde, na Capital.

Os acusados teriam se utilizado de uma ‘teresa’, espécie de corda improvisada, para matar por asfixia o também detento Francisco ...

TJAC e Esmac dão início ao Projeto Cidadania e Justiça na Escola

O Tribunal de Justiça Acreano e a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) iniciaram na última sexta-feira (1/6) a etapa de palestras do Projeto Cidadania e Justiça na Escola, com a apresentação da palestra "Os três poderes", nas escolas Ione Portela da Costa e Ilson Ribeiro, da rede pública municipal de ensino.

O projeto está vinculado ao Programa Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola, criado e implementado nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o objetivo de conscientizar crianças em idade escolar sobre democracia, direitos e deveres, e a ...

Comarca de Xapuri: Divulgado o resultado provisório da seleção de estagiários

O Diário da Justiça Eletrônico (fls. 9 e 10) desta sexta-feira (1/6) divulga o Edital nº 02/2012, assinado pelo Diretor do Foro da Comarca de Xapuri, juiz de Direito Luiz Pinto, com o resultado provisório do processo seletivo para contratação de estagiários.

Voltada para estudantes de nível, a seleção busca o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva. As vagas são para as seguintes áreas: Administração, Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, Serviço Social, História, Pedagogia e Economia.

As inscrições ocorreram no período de 9 a 21 de maio e a prova objetiva foi realizada ...

Grupo de magistrados e promotores debate mudança no Código Penal Brasileiro

Magistrados e promotores de Justiça com atuação e conhecimento na área penal reuniram-se no dia 11 de maio para discutir uma proposta ligada à execução penal, referente ao livramento condicional e à progressão de regime. O encontro aconteceu no gabinete da procuradora-geral de Justiça, Patrícia Rêgo, na sede do Ministério Público Estadual.

O objetivo do grupo é concretizar o comando constitucional da individualização da pena, estabelecendo diferentes graus de retribuição punitiva, de acordo com a natureza do crime cometido e as condições do apenado (crimes hediondos ou não, reincidência etc.).

De acordo com ...

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