19 de junho de 2012

TJAC compartilha com Sindicato dos Servidores a Proposta de Reestruturação e Modernização do Judiciário

O Tribunal de Justiça e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac) reuniram-se nesta terça-feira (19) para cumprir o primeiro compromisso da agenda de trabalho definida na semana passada.

O juiz auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, representou o TJAC no encontro e expôs ao presidente Leuson Rangel, ao diretor financeiro Isaac Ronaltti, e demais membros do Sinspjac a Proposta do Anteprojeto de Lei de Reestruturação e Modernização Organizacional e Administrativa do Judiciário, recém-aprovada pela Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos do Tribunal.

Laudivon Nogueira realizou uma exposição comparativa entre ...

19 de junho de 2012

Justiça autoriza regularização fundiária no Município de Xapuri

O juiz Luís Pinto proferiu uma sentença que deverá resolver a situação fundiária da maioria dos cidadãos xapurienses.

“Autorizo a Prefeitura Municipal a emitir os títulos definitivos, desde que haja um projeto de execução e ainda, não seja cobrado qualquer taxa ou quantia para emissão, exceto a cobrança referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)”, diz a decisão do magistrado, titular da Comarca de Xapuri.

Ele também autorizou o Cartório de Registro de Imóveis local a proceder com os registros dos documentos em favor dos que possuem os bens, desde que seja apresentado memorial descritivo da ...

18 de junho de 2012

Casamento Coletivo – 1ª Edição/2012: TJAC e Projeto Cidadão realizam habilitação de casais a partir de 25/6

O Tribunal de Justiça do Acre e o Projeto Cidadão promoverão no dia 4 de agosto a primeira edição do Casamento Coletivo em 2012. A cerimônia acontecerá às 18 horas no Ginásio do SESI, em Rio Branco.

As habilitações dos casais terão início no próximo dia 25 de junho e se encerrarão na data de 27 de julho. Os interessados deverão procurar o posto de atendimento do Projeto Cidadão, que será montado na Praça do Cidadão, no Fórum Barão do Rio Branco.

Considerando a capacidade de atendimento da equipe do Projeto, estima-se a efetivação do processo de habilitação de ...

18 de junho de 2012

Seminário nacional discute implementação do Sinase

Entre hoje (18) e amanhã (19) a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) promove em Brasília (DF) o evento “O SINASE Agora é Lei”, cujo objetivo é promover reflexões sobre a Lei nº 12.594, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), mobilizando os atores que atuam no sistema para sua implementação.

Na abertura do evento a ministra Maria do Rosário e a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira, proferem a palestra de abertura.

A juíza de Direito Rogéria Epaminondas, titular da 1º ...

14 de junho de 2012

Direção do Tribunal de Justiça e Sindicato de Servidores definem agenda de trabalho

A direção do Tribunal de Justiça do Acre, representada por seu desembargador-presidente Adair Longuini, recebeu na manhã desta quinta-feira (14) uma comissão formada por membros do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac) para discutir as reivindicações da categoria durante a paralisação de 48 horas, entre os dias de ontem (13) e hoje (14), em todo o Estado.

Ao iniciar a reunião, o desembargador-presidente renovou à comissão seu compromisso com o encaminhamento e compartilhamento da minuta do Projeto de Reestruturação e Modernização Organizacional e Administrativa do Poder Judiciário do Acre, conjuntamente com a minuta do Plano de Cargos, Carreiras ...

14 de junho de 2012

Projeto Cidadania e Justiça na Escola: Esmac realiza mais uma série de palestras nas escolas de Rio Branco

A Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) encerrou esta semana a segunda rodada de palestras e a primeira quinzena de atividades do Projeto Cidadania e Justiça na Escola, com os alunos da 5ª série das escolas Chico Mendes e Padre Peregrino, da rede pública municipal de ensino.

Na última terça-feira (12) os juízes Erik Farhat e Gilberto Araújo, que respondem, respectivamente, pelo 2º Juizado Criminal e pela 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, apresentaram a palestra “Os três poderes” e a cartilha “Justiça em Quadrinhos” aos alunos da Escola Chico Mendes, no bairro Santa Inês. ...

14 de junho de 2012

TJAC abre novo processo seletivo para juízes leigos e conciliadores

O Tribunal de Justiça do Acre abriu novo processo seletivo simplificado que visa à contratação temporária de juízes leigos para atuarem nos Juizados Especiais, e de  conciliadores, que irão trabalhar  nas  unidades  jurisdicionais do Estado.

O Edital nº 01/2012 foi publicado na edição nº 4.696 (fls. 3 a 7) do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14) e está em consonância com as Leis Complementares  Estaduais  nº  90/2001  e  nº 221/2010,  e  do Provimento  nº 07 do Conselho Nacional  de  Justiça (CNJ).

A seleção será realizada sob a responsabilidade da Comissão instituída por meio da ...

14 de junho de 2012

1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco: pais são condenados por provocar a morte do próprio filho

A 1ª Vara do Tribunal do Júri julgou na manhã da última quarta-feira (13) os acusados pela morte de um garoto de um ano e quatro meses, ocorrida no dia 02 de setembro de 2010.

A criança vivia com os pais, sendo Edna Brito da Costa a mãe biológica e Francimar Muniz da Silva, o padrasto. Ele teria espancado com requintes de crueldade o enteado em uma colônia localizada na cidade de Porvenir, Departamento de Pando, na Bolívia. Embora presenciasse a cena o tempo todo, a mãe não esboçou nenhuma reação, sendo acusada por omissão.

A criança foi socorrida, ...

13 de junho de 2012

2ª Vara Criminal determina prisão preventiva dos acusados de fraudar Bingo da Família

A juíza Denise Bonfim determinou nesta quarta-feira (13) a prisão preventiva dos acusados de fraudar o Bingo da Família, realizado pela Diocese de Rio Branco no último domingo (10).

Claiton Valdomiro Anholete, Denilson Silva Jacinto e Rafael Paulino Jora da Silva foram presos em flagrante na última segunda-feira (11), ocasião em que tentavam resgatar os prêmios. Eles teriam adulterado as cartelas no momento em que o bingo era rodado no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, a fim de receber de forma criminosa os bens sorteados.

Decisão

De acordo com os autos do processo nº