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Caso Juruna: decisões da Câmara Criminal são confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Entendimento do Órgão Julgador é mantido, com a determinação imediata do início da execução provisória da pena imposta. (mais…)
Notícias
Acordo soluciona de forma fraterna conflito originado por acidente de trânsito
Decisão lembra que a conciliação e o acordo entre as partes fazem prevalecer resolvem os problemas entre os cidadãos, jurisdição, e contribuem para a pacificação social. (mais…)
Sem autorização autenticada: 2ª Câmara Cível nega apelação de pais que não conseguiram embarcar menor
Documento apresentado pela família não era válido, pois não cumpria a exigência de firma do reconhecida em cartório. (mais…)
Comarca de Assis Brasil abre cadastro para advogados dativos
Cadastramento será realizado até o dia 24 de abril de 2017, de modo presencial ou por meio eletrônico, mediante envio da inscrição por e-mail. (mais…)
Prêmio Mulher Destaque: Presidente do TJAC é homenageada na Câmara Municipal de Rio Branco
Homenagem é uma forma do Poder Legislativo Municipal reconhecer o papel da mulher em relevantes serviços à sociedade acreana. (mais…)
Comarca de Bujari: determinada internação definitiva de menor que matou a mando da organização criminosa
Medida judicial terá duração de três anos ou até que o adolescente complete 21 anos de idade; sentença considera que materialidade e autoria delitivas foram comprovadas. (mais…)
TJAC realiza Aula Inaugural com o tema “Princípios e Regras Constitucionais”
Atividades continuam nesta quinta-feira (30) e sexta-feira (31) na sala de aula da Esjud, com o curso de mesmo título ministrado pelo professor doutor Marcelo Neves. (mais…)
Palestra sobre Execução Penal reúne membros e servidores do Judiciário
Atividade foi ministrada pelo juiz de Direito aposentado e professor doutor Adeildo Nunes, que veio do Recife-PE especialmente para repassar os seus conhecimentos sobre o tema. (mais…)
Homens são condenados na Capital por comercialização de DVDs e CDs piratas
Decisão destaca a violação dos direitos autorais pelos acusados, que foram flagrados por policiais militares em operação de repressão à venda de produtos pirateados. (mais…)
1ª Câmara Cível confirma regularização de boxes comerciais em Senador Guiomard
Venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos continua, e horário de funcionamento volta a se estender até 2h da manhã. (mais…)