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Proprietário de animal solto na rodovia deverá ressarcir danos causados a veículo por acidente de trânsito
Juízo de 1º Grau arbitrou o valor da indenização pelos danos suportados pelo apelado em R$ 56.958,67, o que foi mantido no 2º Grau. (mais…)
Notícias
Justiça nega provimento a agravo e mantém decisão que determinou fornecimento de remédio à criança
A 2ª Turma Recursal rejeitou os argumentos apresentados pelo agravante, explicando que a decisão atacada não viola, nesta análise preliminar, direito Ente Público. (mais…)
Câmara Criminal nega revogação de prisão de homem que agrediu ex-companheira
Relator considerou que não há ilegalidade na manutenção da medida cautelar imposta pelo Juízo de 1º Grau.
Agência deverá indenizar consumidores por não ter reservado hotel conforme o contrato
Decisão ressalta que é "devida e necessária à reparação pelos danos morais, uma vez que foram violados pela empresa ré diversos dispositivos de proteção ao consumidor".
Homem é condenado a 12 anos de reclusão por transportar mais de 63kg de droga
Decisão negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e ressaltou que "a quantidade e a qualidade da droga apreendida evidencia necessidade de maior reprovação”. (mais…)
Banco deverá devolver valores em dobro a idosa por descontos indevidos em aposentadoria
Decisão destaca que o banco possui condições suficientes para arcar com os riscos de sua atividade, devendo o valor a ser arbitrado como forma de repreenda a reiteração da conduta.
Justiça Volante: Balanço estatístico registra 167 atendimentos realizados em outubro na Capital
O serviço promove o diálogo com acordos registrados para solução dos conflitos, e a garantia do ressarcimento pelos danos materiais de forma célere e segura. (mais…)
Tribunal de Justiça do Acre abre processo seletivo para estágio na Comarca de Xapuri
As inscrições devem ser feitas diretamente na Secretaria do Fórum local, mediante a entrega de um quilo de alimento, até às 17h do dia 18 de novembro. (mais…)
Justiça em Números: TJAC amplia conciliação com instalação de Cejusc’s em todo Estado
Medida implantada pela atual gestão alçou o Tribunal de Justiça do Acre ao índice de 14,2%, ficando acima da média nacional de 10,7%. (mais…)