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Notícias

1ª Câmara Cível: direito de resposta deve ter mesma duração de material jornalístico veiculado

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre realizou a sua 957ª sessão, a qual foi presidida pela decana da Corte de Justiça, desembargadora Eva Evangelista, na ausência justificada do atual presidente, desembargador Adair Longuini.

Também participaram os desembargadores Júnior Alberto (integrante da 2ª Câmara Cível convocado para compor o quórum) e Laudivon Nogueira, bem como o procurador de Justiça Ubirajara de Albuquerque.

Dentre os casos analisados na semana passada figuraram, dentre outros recursos, apelações cíveis, agravos de instrumento e regimentais, embargos de declaração e reexames necessários, em casos de conflito de competência, pagamento ...

Auxílio-moradia para os magistrados: Tribunal de Justiça cumprirá decisão do STF sobre o pagamento

O Tribunal de Justiça do Acre cumprirá a decisão liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Originária nº 1946, ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil, pleiteando o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo – estados que ainda não reconheciam o direito ao pagamento – e também aos magistrados da Justiça Militar. A decisão judicial esclareceu, em síntese, que há previsão legal (artigo 65, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 35/1979) e deve ser pago o auxílio-moradia aos magistrados acreanos, tal como já ...

Clipping diário 21-10-14

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ConJur STF

Comarca de Mâncio Lima: indústria de cosméticos é condenada a indenizar consumidora

A Comarca de Mâncio Lima julgou procedente o pedido formulado pela autora Ademizia Assunção da Silva e condenou a Indústria e comércio de cosméticos Natura Ltda ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de quase R$ 7,3 mil, como forma de reparação ao sofrimento suportado.

A decisão foi publicada na edição nº 5.263 do Diário da Justiça eletrônico (f. 103), do último dia 16 de outubro.

Entenda o caso

A autora alegou que após adquirir e fazer uso do produto óleo trifásico de andiroba, produzido pela Indústria e comércio de cosméticos Natura Ltda, ...

Concurso para Servidor (2010): Tribunal de Justiça empossa mais aprovados

O Tribunal de Justiça do Acre empossou nesta segunda-feira (20) mais servidores de nível médio aprovados em concurso público para provimento de cargos do quadro pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado.

Conduzida pelo desembargador-presidente Roberto Barros, a solenidade teve a presença do corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi; de diretores, gerentes, assessores da instituição e de familiares dos empossados.

“Não importa se as comarcas estão distantes ou próximas, ali estará a gestão do Tribunal para dar o apoio necessário. Nosso objetivo é fortalecer o Poder Judiciário com ampliação do nosso ...

TJAC entrega carros novos às comarcas de Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard

A Administração do Tribunal de Justiça do Acre realizou na tarde da última sexta-feira (17) a entrega de três caminhonetes que irão servir às comarcas Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard.

O presidente, desembargador Roberto Barros, acompanhado da diretora regional do Vale do Alto Acre, Caruline Simão, entregou pessoalmente as chaves dos veículos aos juízes de Direito Afonso Braña e Maria Rosinete em encontro realizado na sede administrativa do TJAC.

Titular da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, Afonso Braña, explica que o apoio às atividades jurisdicionais será de grande valor, principalmente em razão ...

Estupro de vulnerável: Justiça condena réu a 8 anos de reclusão em regime inicialmente fechado

O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, Romário Divino, julgou e condenou o réu Adriano Nicácio Nepomuceno a uma pena de oito anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de estupro de vulnerável (art. 217-A, caput, do Código Penal).

De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.264 (fls. 46 e 47), do dia 17 de outubro de 2014, o acusado também deverá pagar à vítima indenização no valor de R$ 2 mil, como forma de “reparação mínima” pelos danos morais ...

Clipping diário 20-10-2014

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Juruá Em Tempo

ESJUD divulga agenda de atividades do mês de novembro

A Escola do Poder Judiciário (Esjud) já divulgou a agenda de ações formativas para o mês de novembro com vistas à formação continuada de magistrados e servidores.

A primeira atividade será o Curso de Formação Inicial para Estagiários, que terá carga horária de 8 horas-aula e será ministrado pelas facilitadoras Ana Cunha e Maria Goreth, bem como pelo facilitador Marcos Vitorino, nos dias 3 e 4 de novembro.

Serão abordados temas como a História do Judiciário acreano, atendimento ao público, relações interpessoais e ética, estrutura e funcionamento do Poder Judiciário e a importância da Ouvidoria.

Nos dias 10 ...

2º Mutirão Previdenciário de 2014: Comarca de Tarauacá realiza 141 audiências

A Comarca de Tarauacá realizou na última semana o 2º Mutirão Previdenciário de 2014, para o qual foram designadas 141 audiências de instrução e julgamento.

Os trabalhos aconteceram entre os dias 6 e 10 de outubro e foram conduzidos pela juíza de Direito Joelma Nogueira, com a participação do procurador federal Simão Neto, do defensor público Eufrásio Neto, bem como dos advogados Luís Lopes, Gersey de Souza e Lucivan Nery.

Ao todo, foram realizadas 121 das 141 audiências agendadas, o que corresponde a 86%, com a prolatação de 117 sentenças e a homologação de 36 acordos, ...

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