Proibição de contratação com o Poder Público, e de se ausentar do País, do Estado do Acre e da Comarca de Rio Branco, pagamento de fiança, e recolhimento domiciliar noturno foram algumas determinações do Órgão Julgador. (mais…)
Decisão considerou que empresas são responsáveis sem a necessidade comprovação de culpa, já que se configurou a demonstração do nexo causal entre o evento e o dano. (mais…)
Decisão ressalta que a perícia constatou o prejuízo material, ocasionado pela insegurança que as pessoas sentem em adquirir um imóvel com essa peculiaridade. (mais…)
Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco destaca que há "aparente decadência no direito de revisão dos atos administrativos" por parte do Ente Público estadual. (mais…)
2ª Vara Cível de Rio Branco disponibiliza aos interessados o inteiro teor da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado. (mais…)
Juízo exige solução para a falta de infraestrutura e apoio técnico para o atendimento do público infanto-juvenil em vulnerabilidade. (mais…)
Reunião nesta quarta-feira (5) concorreu para o aperfeiçoamento das relações e ao interesse mútuo em atender os anseios dos profissionais. (mais…)
Documento sintetiza as principais deliberações do encontro nacional, que discutiu o Planejamento Estratégico e a Gestão da Justiça em 1ª Instância.
Crime de estelionato foi apontado na decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal de Rio Branco; pena foi estipulada em um ano e oito meses de reclusão em regime aberto, com o pagamento de multa. (mais…)
Pregão visava à aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar; decisão considera que exclusão foi devida e que empresa teve direitos garantidos. (mais…)
Acessibilidade
