Buraco em via pública: Município de Rio Branco é condenado por dano causado a veículo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso interposto pelo Município de Rio Branco e manteve a condenação do Ente Público ao pagamento de cerca de R$ 4,5 mil de indenização por danos materiais devido aos prejuízos provocados ao veículo da autora ao cair numa cratera que se abriu de forma repentina na Avenida Ceará, na Capital, quando por ali transitava.
O acórdão, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.278 (f. 54), do último dia 7, ratifica os termos da sentença exarada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.
Durante a 92ª Sessão ordinária da 2ª Câmara Cível ocorrida na última sexta-feira (7) os membros do Órgão promoveram o julgamento de 38 processos. Entre os casos apreciados pelos desembargadores figuraram diversos recursos como apelação /reexame necessário, agravo regimental, agravo de instrumento, embargos de declaração, conflito de competência. A maior parte dos recursos envolviam instituições financeiras. Um dos processos mais relevantes da pauta refere-se a um agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela, interposto por Godofredo Mesquita de Magalhães Filho, objetivando reformar a decisão proferida pelo Juízo de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Cruzeiro ... O desembargador-presidente Roberto Barros, na manhã de sexta-feira (7), acompanhado da diretora regional do Vale do Alto Acre,
Caruline Simão, entregou pessoalmente a chave do veículo a juíza de Direito, Andrea Brito, da comarca de Sena Madureira na sede administrativa do TJAC. “Nós agradecemos ao presidente a renovação de veículo, e isso só vem a somar e contribuir com o trabalho dos magistrados e servidores, para prestar um serviço ao nosso jurisdicionado ainda melhor, mais eficaz e com maior celeridade”, disse a juíza No total foram adquiridos e entregues 22 novos veículos com recursos próprios, um investimento de mais de ... O Tribunal de Justiça do Acre participa do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, cuja abertura acontece nesta segunda-feira (11).
A cerimônia ocorre no Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina – com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
O desembargador-presidente Roberto Barros já está no local para participar do encontro, cujo objetivo é discutir o futuro da Justiça brasileira.
Na pauta, serão discutidas as soluções para a litigância excessiva e a quantidade de processos em tramitação.
A novidade neste ano é que o evento contará com a participação de ... Ao lado de diretores, gerentes, assessores e secretários – além do juiz-auxiliar da presidência do Tribunal, Cloves Ferreira -, o desembargador-presidente Roberto Barros conduziu nesta sexta-feira a entrega das novas instalações da guarita da sede da instituição. As obras duraram aproximadamente 90 dias e foram resultado de um investimento de R$ 189 mil. “O objetivo foi o de melhorar o ambiente de trabalho para os agentes de segurança e profissionais que atuam na guarita, como também garantir maior segurança a magistrados, servidores e cidadãos que vêm até a Sede do Tribunal de Justiça”, disse o presidente na abertura do ... O desembargador-presidente Roberto Barros, na manhã de
sexta-feira (7), acompanhado da diretora regional do Vale do Alto Acre,
Caruline Simão, entregou pessoalmente a chave do veículo a juíza de Direito,
Andrea Brito, da comarca de Sena Madureira na sede administrativa do TJAC. “Nós agradecemos ao presidente a renovação de veículo, e isso só vem a somar e contribuir com o trabalho dos magistrados e servidores, para prestar um serviço ao nosso jurisdicionado ainda melhor, mais eficaz e com maior celeridade”, disse a juíza No total foram adquiridos e entregues 22 novos veículos com recursos próprios, um investimento de mais de R$ 2 ... As 24 Serventias Extrajudiciais do Acre atingiram a marca de 110 mil registros inseridos no portal do sistema compartilhado Central de Informação de Registro Civil (CRC) Nacional, o que corresponde a cerca de 10% dos dados a serem inseridos no sistema, que em agosto de 2014 era de 988.882 registros civis.
A inserção dos registros civis do estado acontece através de um convênio firmado entre a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), a Associação dos Notários e Registradores do Acre (Anoreg-AC), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Secretaria de Estado de Direitos ... O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, manifestou-se de forma oficial sobre as declarações do governador do Estado, Tião Viana, publicadas na imprensa local, sob o título "As revelações bombásticas de Sebastião Viana sobre o caso G7". O desembargador-presidente decidiu na noite dessa quinta-feira (6) encaminhar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que as declarações do chefe do Executivo Estadual sejam devidamente apuradas, uma vez que não se revelou até agora quem, em tese, são os desembargadores que teriam feito as declarações na igreja e no seu gabinete. "Esses fatos precisam ser ... A Comarca de Brasiléia indeferiu pedido de dilação de prazo em face da Ação Civil Pública nº 0001609-88.2012.8.01.0003, impetrada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) contra os Municípios de Brasileia, Epitaciolândia e o Estado do Acre. No caso, o Município de Brasiléia e o Estado do Acre peticionaram nessa Ação e pediram a prorrogação de tempo em 60 dias para que cumprissem as determinações que lhes foram judicialmente impostas em relação ao Lixão da Cidade. Ocorre que essas providências foram solicitadas desde o ano de 2012 por meio de uma decisão liminar assinada pelo juiz Danniel Bomfim, que respondia ... A concorrência já tem data para ser realizado, 1º de dezembro, às 10h (horário local),
na sala 01 da Escola do Poder Judiciário (Esjud), localizada na sede do
Tribunal de Justiça. No total serão disponibilizados 17 caminhonetes (modelo Hilux/Toyota) na modalidade
concorrência, maior preço por lote, segundo o Edital 06/2014 e obedecidos os
preceitos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e subordinando-se às
condições e exigências estabelecidas neste Edital e alterações posteriores e
pela Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O valor mínimo de alienação é a partir de R$ 65 mil reais, o ano de ...2ª Câmara Cível: reconhecido direito de proprietário de imóvel em Cruzeiro do Sul
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