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Estado do Acre deve indenizar mãe que teve filho linchado e morto em delegacia
Decisão do Juízo da Comarca de Bujari é baseada na perspectiva dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal. (mais…)
Notícias
Homem é condenado a 21 anos de reclusão por cometer latrocínio
Réu praticou roubo em uma propriedade rural e participou do assassinato da vítima. (mais…)
Palácio da Justiça sedia lançamento do livro “Uma vida… infinitas saudades”
Evento acontece no próximo dia 5 de julho com entrada franca, às 19 horas. (mais…)
Estado deve conceder medicamento para paciente tetraplégico
Juiz determinou que a obrigação deve ser cumprida em até 20 dias e fixou multa diária de mil reais, limitada a 30 dias de incidência. (mais…)
Desembargadora Waldirene Cordeiro participa em Belo Horizonte do 75º Encoge
Objetivo é promover o intercâmbio de experiências para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e da fiscalização dos serviços notariais e registrais. (mais…)
Elcio Sabo Mendes Júnior é empossado desembargador do Tribunal de Justiça do Acre
Magistrado ascende ao 2º Grau pelo critério de merecimento após 21 anos e quatro meses do ingresso na Magistratura Acreana. (mais…)
Educação e esporte são fomentados com recurso de penas pecuniárias
Verba judicial foi utilizada em projetos que atenderam o público infantil. (mais…)
Justiça determina que Acre CAP não entregue prêmio à vencedora que teria descumprido acordo para dividir valores
Decisão confirma validade de acordo firmado verbalmente "desde que seja lícito e não contrarie disposição legal". (mais…)
Administração do TJAC inspeciona unidades prisionais do interior do Estado
Agenda institucional teve como foco verificar as condições estruturais, rotinas, ouvir os apenados, e contribuir para minimizar a problemática carcerária. (mais…)
Homens deverão prestar serviço à comunidade por perturbarem sossego alheio com som alto
Infração cometida é elencada no artigo 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n°3.688/41). (mais…)