7 de janeiro de 2015

Acidente de trânsito: Justiça condena empresa de transportes a pagar R$ 10 mil de indenização

A 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido formulado por Andressa Marques Pinheiro e condenou a empresa de transportes Trans Acreana Ltda – ME ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em decorrência de acidente de trânsito em viagem intermunicipal causado por imprudência do condutor do veículo. A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.304 (fl. 98), rejeita as alegações da empresa de ocorrência de “caso fortuito” e “força maior”, considerando que o motorista deveria ter aguardado melhores condições de visibilidade e tráfego para ...

6 de janeiro de 2015

Férias com as crianças: confira os documentos necessários para viagens nacionais e internacionais

Com o período de férias escolares muitas famílias aproveitam para viajar e conhecer novos lugares ou mesmo visitar parentes e amigos distantes.

No entanto, é preciso que os pais ou responsáveis estejam atentos aos documentos obrigatórios para que aquela viagem dos sonhos não acabe em uma grande dor de cabeça.

A Resolução nº 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê que crianças ou adolescentes que viajarem ao exterior acompanhados por apenas um dos pais devem levar obrigatoriamente a autorização por escrito do outro genitor.

Caso o acompanhante das crianças ou adolescentes seja outro adulto é necessária a ...

6 de janeiro de 2015

Recesso Forense do Judiciário Acreano termina nesta terça-feira (6)

O Recesso Forense do Poder Judiciário do Acre termina oficialmente nesta terça-feira (6) com a retomada das atividades jurisdicionais e administrativas em todas as unidades judiciárias do estado.

As partes que têm processos tramitando na Justiça, no entanto, devem ficar atentas ao período de suspensão de audiências, procedimentos e prazos processuais, que tem início já na próxima quarta-feira (7) e se estende até o dia 20 de janeiro.

A etapa de suspensão de prazos atende ao disposto na Resolução nº 186, aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo em novembro deste ano e publicada no DJe nº 5.280, de 11 de ...

5 de janeiro de 2015

Cejus-JEC realiza mais de mil acordos em menos de seis meses

Menos de seis meses após sua instalação, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco (Cejus - JEC) já apresenta resultados significativos.

Durante esse período, foram homologados 1.075 acordos e houve o arquivamento de 2.026 processos. Outro dado relevante diz respeito à quantidade de 895 sentenças sem resolução de mérito (ausência das partes ou pedido de desistência).

Instalado em julho do ano passo, o Cejus – JEC surgiu na Capital como um novo espaço para o exercício da cidadania, aonde as pessoas podem se dirigir para resolver os ...

5 de janeiro de 2015

Comarca de Plácido de Castro: Município é condenado por óbito decorrente de atropelamento

A Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro julgou procedente o pedido formulado por Edsandro Xavier da Silva, Edna Xavier da Silva, Eleidiana Xavier da Silva e Eliana Xavier da Silva, em uma ação de indenização por ato ilícito em desfavor do Município de Plácido de Castro. A genitora dos autores, Francisca Xavier da Silva, veio a óbito em decorrência de um acidente automobilístico envolvendo um veículo de propriedade do Município.

A decisão da juíza titular da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro, Louise Santana, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico ...

5 de janeiro de 2015

Tribunal Pleno Administrativo aprova Resolução do Plano de Obras 2015

Os membros do Tribunal Pleno Administrativo aprovaram por unanimidade a proposta da Resolução nº 189, a qual dispõe sobre a implantação do sistema de priorização de obras no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.

A decisão publicada na edição nº 5.308 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 17 a 23) traz um quadro comparativo das estruturas físicas dos edifícios do Poder Judiciário do Estado do Acre, um quadro comparativo da ocupação funcional e tramitação de processos, a classificação das prioridades de investimento e, por fim, a classificação geral das prioridades.

O ...

2 de janeiro de 2015

Implementação do NAT em Saúde: Presidente do TJAC recebe comissão da Sesacre

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, esteve reunido nesta semana com representantes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para tratar de assuntos relacionados ao processo de implementação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) que deve auxiliar os desembargadores e juízes acreanos na tomada de decisões em casos que tenham como objeto a prestação de serviços públicos de saúde.

Participaram do encontro, o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira, o coordenador do NAT e juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Anastácio Menezes, a secretária de ...

2 de janeiro de 2015

Pagamento de indenização: Justiça mantém condenação de homem por ofensas públicas à ex-namorada

A 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais por ter ofendido em público sua ex-namorada com palavras de baixo calão.

Os fatos teriam acontecido no município de Epitaciolândia, em meados de dezembro de 2013, quando os então namorados protagonizaram uma discussão motivada por ciúmes em frente a um supermercado, episódio que foi presenciado por diversas pessoas.

Julgando-se moralmente ofendida, uma vez que foi chamada, dentre outros impropérios, de “vagabunda” e “galinha” na frente de estranhos, a jovem F. de C. S. buscou a tutela de ...

30 de dezembro de 2014

Tribunal de Justiça informa que será ponto facultativo nesta quarta-feira (31)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre informa a magistrados, servidores, colaboradores e demais operadores do Direito que nesta quarta-feira (31) será ponto facultativo em todo o Judiciário Acreano.

Dessa forma, unidades administrativas e judiciárias tanto da Comarca da Capital quanto das comarcas do interior do Estado ficam dispensadas do ponto, e, consequentemente, da regular prestação de serviços.

A medida se dá em virtude de a instituição seguir o Calendário Oficial do Governo do Estado, segundo o qual fica definido como ponto facultativo o dia 31 de dezembro de 2014 (véspera de Ano Novo) o ...

30 de dezembro de 2014

Presidente do TJAC é homenageado com insígnia da Ordem da Estrela do Acre

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, foi agraciado na noite dessa segunda-feira (29) com a Ordem da Estrela do Acre, distinção destinada às pessoas que mais se destacaram em suas contribuições para o crescimento e a história do Estado.

O evento, realizado no Palácio Rio Branco, foi conduzido pelo governador Tião Viana, Grão-Mestre da Ordem, juntamente com a chanceler da Ordem e chefe da Casa Civil, Márcia Regina. Estiveram presentes, dentre outras autoridades, os senadores Aníbal Diniz e Jorge Viana, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, o presidente da Assembléia Legislativa, ...