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1ª Câmara Cível mantém restrições à exposição excessiva de criança nas redes sociais
Colegiado reconheceu prática de sharenting e entendeu que publicações violavam a intimidade e a imagem da criança
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TJAC inova e realiza primeiro Fonaje transnacional da história
Evento nacional ocorre pela primeira vez no Acre e reúne, em Rio Branco, representantes do Sistema de Juizados Especiais de todo o país, além de autoridades da Bolívia e do Peru
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu início à 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), a primeira realizada no estado. A solenidade de abertura ocorreu nesta quarta-feira, 27, às 17h, no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco, e reuniu representantes de todo o sistema dos Juizados Especiais brasileiros, além de integrantes do Judiciário da Bolívia e do Peru.
Mulher que vivia em união estável homoafetiva conquista direito à pensão por morte da companheira
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entende que não cabem exigências mais rigorosas em relação às uniões heterossexuais; decisão mantém benefício desde a data do falecimento da companheira
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Videoconferência pode agilizar perícias psiquiátricas no sistema penal do Acre
TJAC e Polícia Civil discutem soluções para reduzir filas e ampliar acesso às avaliações médicas no interior
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Presidente do TJAC recebe a comissão executiva do Fonaje
O tema da edição sediada no Acre é Juizados Especiais: Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras
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Escolas visitam o Palácio da Justiça durante a 24ª Semana Nacional de Museus
Programação democratiza o acesso à cultura, valoriza o patrimônio histórico e intensifica a relação entre museus e a sociedade
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Judiciário condena homem a mais de 43 anos de prisão por estupro de vulnerável da filha e agressão à esposa
Crimes ocorreram entre os anos de 2021 e 2023, no município de Feijó
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Acre sedia maior evento de Juizados Especiais do país e destaca perspectiva transnacional
O tema da edição sediada no Acre é Juizados Especiais: Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras
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Juízo de Epitaciolândia condena ex-delegado por perseguição e importunação sexual contra ex-companheira
Sentença determina a perda do cargo público e fixa pena de mais de 8 anos de prisão em regime inicial fechado
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TJAC abre inscrições para formação de lista tríplice de juiz-membro do TRE/AC
As inscrições estarão abertas pelo prazo de 30 dias ininterruptos, contados a partir da publicação do edital
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