CNMP: Inscrições para vagas em cargo de juiz continuam abertas
Constituição Federal de 1988 prevê que dois juízes de Direito devem integrar o Conselho Nacional do Ministério Público; as indicações serão realizadas pelo STF e pelo STJ
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Prazo para chamamento para pesquisa sobre sistema socioeducativo encerra dia 20
O prazo para a submissão do abstract encerra no dia 20 de janeiro. Oito vagas serão ofertadas e pode atuar como pesquisador externo qualquer interessado com diploma de curso de graduação em qualquer área de conhecimento.
Justiça mantém obrigação em pagar multa por ente público não reformar escola
Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença por verificar que não foi apresentado comprovação do cumprimento das obrigações impostas, para que os serviços educacionais pudessem ser ofertados com qualidade
Com atendimento presencial suspenso, veja como ingressar com a ação nos Juizados
Procedimento é o mesmo utilizado durante o atendimento que é feito no setor de Atermação nos fóruns
Quatro iniciativas do TJAC integram banco de boas práticas do CNJ
Mais de 100 experiências bem sucedidas na área de gestão de diferentes órgãos da Justiça estão reunidas na nova versão do Banco de Boas Práticas de Gestão do CNJ (mais…)
Balcão Virtual continua desburocratizando atendimento no Poder Judiciário do Acre
O canal de comunicação promove um atendimento desburocratizado e ágil para o cidadão e advogados. Atendimento é das 7h às 14h e o acesso pode ocorrer a partir de um computador, celular ou tablet.
Direito ao lazer: gamer ganha ação contra multinacional por falha na prestação de serviço
Sentença considerou que situação ultrapassou esfera do mero aborrecimento; autor teve gastos superiores a R$ 4 mil, mas não pôde usufruir de hobby digital por 'glitch' em sistema
Valor indenizatório que deve ser pago por mulher que ofendeu ex-companheiro é aumentado
Juízas e juízes de Direito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais aumentaram o valor indenizatório de R$ 2.500 para R$5 mil
TJAC participa de mobilização que trata da situação epidemiológica no Estado
Governo do estado organizou encontro para apresentar cenário da situação que o Acre enfrenta e pedir apoio das instituições para atuação conjunta
Justiça acreana garante direito de pessoa com deficiência
Decisão é da Comarca de Feijó; autor alegou sofrer de lombalgia crônica, vivendo com a família em situação de “extrema miserabilidade”, por não poder trabalhar