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Cadastro para captação de recursos de penas pecuniárias inicia nesta segunda-feira (15)
Interessados devem apresentar documentação exigida no edital, no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira da Comarca de Brasileia. (mais…)
Tag: Fundo das Penas Pecuniárias
Comarca de Brasileia abre inscrições para cadastro de entidade para recurso de penas pecuniárias
Projetos apresentados devem ser conter finalidade social, voltados principalmente para segurança pública, educação e saúde. (mais…)
VEPMA abre inscrições para cadastramento de entidades e apresentação de projetos sociais
Interessados têm até o dia 31 de outubro para realizar cadastramento de entidades. (mais…)
Fundo das Penas Pecuniárias: TJAC entrega equipamentos e materiais esportivos a alunos do Projeto “Em Forma com o 5º BPM”
Artigos foram adquiridos com recursos do Fundo das Penas Pecuniárias; ação destaca responsabilidade social do Poder Judiciário Estadual.
(mais…)Comarca de Rodrigues Alves realiza cadastro de entidades para recurso de penas pecuniárias
Haverá prioridade no repasse dos valores aos beneficiários que prestem serviços de maior relevância social.
Penas pecuniárias do Poder Judiciário Acreano incrementam projetos sociais e realizam sonhos
Medida alternativa à prisão pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro.
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Recurso de Penas Pecuniárias é aplicado em melhorias no quartel
Novo edital iniciou prazo de cadastramento nesta segunda-feira (23). (mais…)
Comarca de Plácido de Castro realiza cadastro de entidades para recurso de penas pecuniárias
Cadastro de instituições segue até o dia 31 de março. (mais…)
Recurso de Penas Pecuniárias viabiliza instalação de Centro de Operações Integradas da PM
Poder Judiciário tem avançado em sua atuação participando ativamente em ações preventivas. (mais…)
Multas pagas à Justiça são destinadas ao fomento de coleta seletiva no Município de Feijó
Investimento de mais de R$7 mil é proveniente do fundo de penas pecuniárias da unidade judiciária local e contemplou a proposta apresentada pelo Instituto Feijó Acre (IFA). (mais…)