Haverá prioridade no repasse dos valores aos beneficiários que prestem serviços de maior relevância social.
O cadastro de instituições aptas a receberem o benefício proveniente de penas pecuniárias se iniciou na Comarca de Rodrigues Alves. O edital foi publicado na edição n° 6.122 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 107 e 108), da última segunda-feira (21).
De acordo com o certame, as entidades serão escolhidas e formado um banco de dados na secretaria da instituição. Assim, a partir do momento em que houver a disponibilidade de recursos suficientes para atender aos projetos, será feita a destinação do numerário conforme ordem de prioridade previamente estabelecida pelo Juízo.
O formulário e roteiro dos projetos serão recebidos no Fórum Waldenor Jardim Alves Ferreira, situado na Avenida Presidente Vargas, 402, Centro. Mais informações pelo telefone: (68) 3342-1046.
Será admitida a possibilidade de cadastro de entidades localizadas em outros municípios sede ou de outras comarcas, caso não haja projeto viável a ser implementado na Comarca de Rodrigues Alves.