Empresa de taxi aéreo deve indenizar vereadores pelo cancelamento de voo
A legislação consumerista prevê que o serviço é defeituoso quando não fornece ao consumidor a segurança esperada (mais…)
A legislação consumerista prevê que o serviço é defeituoso quando não fornece ao consumidor a segurança esperada (mais…)
Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou que o prejuízo sofrido pelo consumidor foi amenizado, já que ele levou dinheiro em espécie e outro cartão para utilizar
A sanção tem caráter pedagógico ao desestimular a reiteração de atos ilícitos, bem como serve de reparação pecuniária aos direitos violados (mais…)
A suspensão do fornecimento é considerada indevida quando for efetuada sem observar o disposto na legislação pertinente (mais…)
Caso foi julgado pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul e a consumidora deve receber mais de R$ 5 mil pelos danos sofridos
Decisão apontou a responsabilidade da empresa pela violação aos direitos do consumidor (mais…)
Magistrado determinou pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais (mais…)
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve a sentença do 1º Grau e empresa deve pagar R$ 9.500 de danos morais
Justiça considerou falha na prestação de serviço e determinou que a empresa restitua os R$ 3.229,05 pago pelo equipamento
Laudo técnico identificou a necessidade de reparos necessários no prazo da obra, que previa cinco anos após a entrega