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Consumidores devem ser ressarcidos de valores gastos em passagens compradas antes da pandemia
Sentença do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco também determinou que a empresa pague R$ 2 mil pelos danos morais causados
Tag: Direito do Consumidor
Concessionária de energia é condenada por não instalar rede elétrica em casa na zona rural de Xapuri
Dessa forma, empresa ré deverá pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para o consumidor
Passageiro acreano deve ser indenizado em R$ 3 mil por ter retorno de viagem adiado
O Colegiado compreendeu que a situação ultrapassou a esfera de mero aborrecimento, devendo ser punida a violação aos direitos do consumidor
Moradora que teve casa inundada será indenizada por empresa de engenharia
A falta de um dispositivo de drenagem para captar as águas pluviais, que se acumularam junto ao muro de divisa do condomínio, é uma das causas determinantes do sinistro
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Autora da ação é professora e queria um modelo específico para ser utilizado nas videoaulas; decisão considerou falta de boa fé na venda de vale-compras
Agência de viagens deve ressarcir valor cobrado por passagem de voo cancelado
Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal dos Juizado Especiais consideraram que empresa que vende a passagem, mesmo que não realize o voo, é responsável solidariamente pelos danos causados
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Sentença da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira considerou que ocorreu danos morais, em função de um erro da ré que realizou cobrança indevida de dívida já paga
Propaganda enganosa: vendedora deve devolver todo valor pago para comprador
Decisão desfez o prejuízo do comprador, que foi vítima de uma propaganda enganosa
Curso de Inglês deve indenizar aluna por dificultar cancelamento de matrícula
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Supermercado deve indenizar cliente em R$ 5 mil por duplicidade na cobrança da feira
A falha na prestação do serviço decorre da negligência e descaso do funcionário da rede atacadista no atendimento ao consumidor