Justiça determina a Ente Público fornecer medicamento a paciente para tratar de nódulo hepático
Estado do Acre tem prazo máximo de dez dias para fornecer o medicamento Lamivudina. (mais…)
Estado do Acre tem prazo máximo de dez dias para fornecer o medicamento Lamivudina. (mais…)
Autora do processo precisou se submeter a exame para investigação de metástase do câncer.
Requerente possui lúpus eritematoso sistêmico em estágio avançado. (mais…)
Fundhacre deve promover procedimento ou depositar valor necessário para paciente passar por cirurgia na rede privada.
(mais…)Ente Público deverá conceder equipamento motorizado à paciente sob pena de multa diária de R$ 500.
Acórdão demostrou existir prática abusiva por parte da operadora de Saúde.
Decisão garantiu o direito fundamental à saúde de criança que vive quadro clínico delicado devido à alergia alimentar.
Medicamento não se encontre na lista do SUS e o Estado do Acre tem a obrigação de fornecer.
Decisão determinou o sequestro do valor nos cofres públicos; caso o Ente Público não realize o depósito judicial e informe ao Juízo ter cumprido a obrigação. (mais…)
Paciente é portador de câncer em estágio avançado e o deferimento defende seu direito à saúde.