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Seguradora deve arcar com tratamento de criança com doença que paralisa sistema digestivo
Liminar emitida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul considerou na necessidade emergencial do tratamento e o direito à saúde da criança
Tag: Direito à Saúde
Mãe consegue na Justiça fórmula hipoalergênica para alimentar filho recém-nascido
O direito fundamental à saúde abrange o fornecimento de suplementos quando indispensáveis à vida das crianças (mais…)
Decisão determina que criança receba aparelho auditivo no prazo máximo de 30 dias
Liminar foi concedida pelo Juízo da Vara Única da Comarca do Bujari e estabelece que caso a ordem judicial não seja cumprida o requerido será penalizado com multa diária
Estado do Acre e Depasa devem implantar rede de drenagem em bairro histórico
Decisão alterou, no entanto, período de incidência e valor de multa em caso de descumprimento (mais…)
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TJAC aprova enunciados sobre Direito à Saúde
A normatização de critérios para as decisões relacionadas à saúde pública corresponde ao aprimoramento da Justiça (mais…)
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O paciente infantil aguarda pelo procedimento cirúrgico há mais de um ano (mais…)
Justiça mantém decisão para Ente público fornecer medicamentos a idoso
Prazo para providenciar o remédio é de 15 dias, do contrário o Ente público será penalizado com multa
Paciente deve ser ressarcida por Ente Público por valor gasto em cirurgia
Sentença considerou que havia decisão liminar obrigando o Ente estadual a realizar a operação, mas o Órgão não cumpriu a ordem (mais…)