Idosa consegue na Justiça fornecimento gratuito de suplemento alimentar
Profissional especialista do sistema público de saúde constatou a necessidade do tratamento, que é adequado às peculiaridades clínicas da parte autora. (mais…)
Profissional especialista do sistema público de saúde constatou a necessidade do tratamento, que é adequado às peculiaridades clínicas da parte autora. (mais…)
O tratamento médico adequado se insere nos deveres do Estado, em responsabilidade solidária do município. (mais…)
Desembargadores entenderam, de maneira unânime, que não há razões para reforma da decisão judicial. (mais…)
Decisão aponta que não foram observados os critérios estabelecidos pelo protocolo de atendimento do Ministério da Saúde. (mais…)
Atestada por laudo médico, enfermidade da paciente implica em dependência de cadeiras de rodas para locomoção. (mais…)
Decisão considerou a responsabilidade civil do Ente Estatal, além da demonstração, nos autos, do nexo causal entre o evento danoso e a falha na prestação do serviço público. (mais…)
Decisão compreendeu que o fornecimento do alimento é indispensável para a saúde e vida da criança, que possui apenas quatro meses de idade. (mais…)
Devido à urgência do quadro clínico, caso não seja possível a realização de cirurgia na rede pública local, o Ente Público deve oferecer tratamento fora de domicílio. (mais…)
Decisão também prevê que operadora poderá, alternativamente, custear tratamento do menor. (mais…)
Sentença considerou dever do Ente Estatal em “assegurar a todos o direito à saúde, de modo universal e igualitário”.