Juízo Cível de Sena Madureira concede liminar para que Estado regularize hospital João Câncio
Decisão ressalta haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à coletividade, caso as medidas emergenciais não sejam adotadas. (mais…)
Tag: Direito à Saúde
Comarca de Cruzeiro do Sul: Decisão assegura a adolescente implantação de aparelho auditivo na Capital
Decisão ressalta que a demanda não enseja risco à universalização do atendimento nem ao erário se escudar na teoria da reserva do possível para se eximir de sua obrigação. (mais…)
Justiça nega provimento a agravo e mantém decisão que determinou fornecimento de remédio à criança
A 2ª Turma Recursal rejeitou os argumentos apresentados pelo agravante, explicando que a decisão atacada não viola, nesta análise preliminar, direito Ente Público. (mais…)
2ª Câmara Cível mantém cirurgia em favor de menor com dificuldades de respirar
Decisão foi motivada por Agravo de Instrumento impetrado pelo Ente Público Estadual na tentativa de tornar sem efeito liminar proferida pelo Juízo de 1º Grau.
Justiça do Acre assegura tratamento para criança com síndrome de down e cardiopatia
Decisão sobre tratamento Fora de Domicílio (TFD) ressalta que o representado faz jus ao ao pedido como forma efetivação do seu direito à vida e à saúde.
Comarca de Rodrigues Alves: Justiça assegura benefício assistencial a portadora de deficiência e epilepsia
Decisão estabelece o prazo de 15 dias para o INSS implantar o benefício, sob pena de incidência de multa no valor diário de R$ 100. (mais…)
Acordo entre Unimed e beneficiário soluciona litígio sobre reembolso de procedimento cirúrgico
A empresa ré se comprometeu em pagar ao beneficiário a importância de 14 mil no prazo de 15 dias úteis. (mais…)
Acordo entre operadora de plano de saúde e consumidores resolve de forma amigável conflito
Processo requeria danos morais e estéticos por suposta "omissão, imperícia e negligência" por parte dos requeridos. (mais…)
Decisão determina fornecimento de medicamento à criança portadora de distúrbio do desenvolvimento
Sentença confirma decisão que antecipou os efeitos da tutela e julgou procedente o pedido condenando o Estado do Acre a fornecer o fármaco ao menor.
Estado do Acre deverá fornecer material cirúrgico para atender demanda de paciente
Decisão atendeu ao pedido de antecipação de tutela para que seja realizada cirurgia vertebral e paciente tenha esperança de voltar a andar.