Negada a liberdade provisória a homem flagrado com 65 quilos de carne de caça
O réu foi flagrado em fevereiro deste ano pela Polícia Federal, justamente em uma ação desenvolvida para reprimir crimes ambientais no Rio Juruá
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O réu foi flagrado em fevereiro deste ano pela Polícia Federal, justamente em uma ação desenvolvida para reprimir crimes ambientais no Rio Juruá
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Mulher teve prisão em flagrante convertida em preventiva e, posteriormente, em domiciliar sob monitoramento por ser mãe de uma recém-nascido, mas não foi liberada, por falta de tornozeleiras eletrônicas
O conjunto probatório foi eficaz para o desprovimento da apelação criminal
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De acordo com os autos, a demandada teria se apropriado da quantia de R$ 3 mil proveniente do Fundo. A pena privativa de liberdade foi convertida em preventiva de direitos
Para o relator, desembargador Pedro Ranzi, o crime de incêndio além de integrar o rol dos crimes contra a incolumidade pública, trata-se de crime de perigo comum.
A prisão preventiva tem o objetivo de garantir a ordem pública, em razão da periculosidade do agente
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Não há vícios ou omissão que conduzam a anulação ou reforma parcial da sentença prolatada
Contudo, decisão da Câmara Criminal acolheu os argumentos da defesa para corrigir a dosimetria da pena, dessa forma a condenação do homem passa a ser a 16 anos e sete meses de reclusão
Decisão fundamentou-se no entendimento de que a segurança pública se sobrepõe ao interesse particular
As irmãs não denunciaram o réu antes por interferência da genitora, que sempre o defendeu e se negava a acreditar nos relatos