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Câmara Criminal mantém condenação de tio que estuprou sobrinha
A continuidade delitiva em crimes sexuais contra vulnerável pode ser reconhecida com base em prova testemunhal consistente, independentemente da quantificação exata dos atos
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Tag: Câmara Criminal
TJAC mantém condenação por golpes com cartões de idosa e rejeita tese de desconhecimento do crime
Câmara Criminal rejeita argumentos da defesa e mantém pena de mais de 11 anos por fraudes com cartões bancários em esquema contra vítima idosa
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Mantida condenação de pai pela prática de lesão corporal contra filho de apenas dois anos de idade
Na decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi reconhecido que o crime aconteceu em contexto de violência doméstica e houve comprovação dos atos, com o laudo do exame de corpo de delito da criança
TJAC mantém decisão que obriga melhorias em unidade de segurança pública em Cruzeiro do Sul
Decisão unânime mantém exigência de plano de ação e reparos emergências em unidade (mais…)
Justiça confirma condenação de mulher que se apropriou de aposentadoria do avô
Colegiado concluiu que a mulher se aproveitou da procuração para realizar saques indevidos da conta do idoso
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TJAC mantém decisão que obriga ente público a fornecer suplemento a idosa vulnerável
Colegiado reafirma responsabilidade solidária dos entes públicos e garante assistência à paciente em situação de vulnerabilidade
Caso da pequena Géssica: 29 anos de um crime que marcou o Acre
Menina de quatro anos foi estuprada e morta; relembre a atuação da Justiça na apuração e condenação dos responsáveis
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Câmara Criminal mantém condenação de mulher por ameaça e homofobia contra jovem
Vítima receberá indenização de R$ 3 mil por danos morais
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Mantida condenação de réu que, ao prestar serviço na residência de idosa, furtou seus cartões e senhas
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) rejeitou pedido de reforma da sentença do 1º grau, mantendo assim a condenação do réu à 11 anos e quatro meses de reclusão
Justiça condena dois homens por estupro de vítima em estado de vulnerabilidade em Cruzeiro do Sul
O crime ocorreu em julho de 2018. Dois meses depois, a Lei n° 13.718/2018 entrou em vigor, a qual consideraria como aumento de pena a ocorrência de estupro coletivo
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