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TJAC nega recursos e mantém condenação de réu acusado de integrar organização criminosa
Desembargador relator entendeu que pena foi justa e adequada às circunstâncias do caso concreto, não havendo motivos para reparos na sentença (mais…)
Tag: Câmara Criminal
Mantida condenação de réu denunciado por cárcere privado e violência doméstica
À unanimidade, desembargadores da Câmara Criminal (CCrim) entenderam que não há motivos para reforma, ainda que parcial, da sentença, uma vez que há, nos autos, provas suficientes para fundamentar integralmente a sanção penal (mais…)
Câmara Criminal mantém condenação de réu por estupro de quatro filhas
Os fatos ocorreram de forma clandestina e continuada, durante vários anos, contudo, o réu confessou os crimes sexuais após a denúncia
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Primeira sessão extraordinária de 2024 da Câmara Criminal marca julgamentos de habeas corpus
Foram julgados 13 processos, destacando-se duas concessões de liberdade provisória que resultaram na emissão de dois alvarás de soltura. Além disso, houve três pedidos de vista (mais…)
Justiça mantém condenação de homem por violar domicílio e perseguir mulher
Sentença foi mantida pela Câmara Criminal do TJAC, pois foi comprovado que o réu invadiu a casa da vítima, ameaçou e chantageou a mulher
Mantida condenação de homem que pediu para avaliar carro à venda e não devolveu veículo
Decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou a sentença do 1º Grau, considerando que houve comprovação da prática dos crimes de estelionato e ameaça por parte do réu
Câmara Criminal do TJAC realiza últimos julgamentos do ano
No último dia antes do recesso judiciário os membros da câmara criminal julgaram mais de 67 processos
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Câmara Criminal nega pedido para anular julgamento que absolveu policial federal
Para o Ministério Público, a decisão dos jurados é “absolutamente contrária à prova dos autos”
Mantida condenação de homem que abandonou criança de dois anos de idade por seis horas
Apelação foi julgada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que manteve inalterada a sentença do 1º Grau, emitida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
Câmara Criminal nega Habeas Corpus para homem que maltratou a mãe
A definição de violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha não se restringe à relacionamentos conjugais
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