Estabelecimento deve indenizar vítima de roubo e crime sexual em estacionamento privativo
O acesso de pessoa não permitida nas dependências do local configura a omissão do estabelecimento, que desta forma permitiu a consumação dos crimes. (mais…)
Tag: 4ª Vara Cível
Penalidade contratual por inadimplência na entrega de imóvel é aplicada a imobiliária
Cláusula de inadimplência era direcionada para comprador, mas a Justiça estadual considerou haver desequilíbrio, já que a empresa estava atrasada com a entrega do imóvel. (mais…)
Pai deve pagar R$ 15 mil de indenização por abandono afetivo do filho
Sentença, emitida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, considerou a responsabilidade do pai no abalo psicológico do filho. (mais…)
Mulher consegue devolução integral de valor investido em condomínio que não ficou pronto
O contrato foi celebrado em junho de 2014, contudo, em 2018, quando a reclamante buscou a Justiça, a entrega do loteamento continuava sem data definida. (mais…)
Justiça proíbe empresa acreana de usar mesmo nome de empresa nacional
Juízo constatou a configuração de dano moral pelo uso indevido de marca registrada. (mais…)
Homem deverá pagar indenização por ameaçar criança que brigou com seu filho em ambiente escolar
Juízo avaliou que a conduta do adulto diante da briga entre duas crianças, no ambiente escolar, ofendeu a dignidade dos infantes. (mais…)
Justiça determina que construtora recolha contribuição devida ao Senai
Deferimento garantiu o cumprimento do artigo 6º do Decreto Lei n° 6.248. (mais…)
Justiça autoriza doação de órgãos inter vivos
Decisão deferiu autorização judicial para doação espontânea e gratuita de parte do fígado do requerente. (mais…)
Hospital e ginecologista são condenados por falta de acompanhamento em parto normal
Condenação foi por danos morais e materiais.
Decisão liminar determina suspensão de cobrança de parcela de imóvel devido a atraso na entrega
Questão revela falta de planejamento para o negócio, impingindo ao consumidor prazo além do razoável para entrega do bem prometido. (mais…)