Entidade religiosa consegue na Justiça uso de ramal que dá acesso à área de cultivo da propriedade
Posteriormente, a demarcação da área será avaliada pelo juiz juntamente com a documentação apresentada nos autos
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Tag: 4ª Vara Cível
Motociclista que atropelou pedestre é sentenciado a pagar R$ 15 mil de indenização
Acidente ocorreu em função do réu estar em alta velocidade. Na sentença, é alertado sobre o dever de todos os condutores em praticarem a direção defensiva, para terem tempo hábil de enxergar perigo e buscar evitá-lo
Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento para paciente com diabetes
Na sentença da 4ª Vara Cível de Rio Branco foi considerado a situação do consumidor, que é idoso e tem um tipo de diabetes que afeta a visão
Empresa suspeita de produzir carvão vegetal ilegalmente deve parar produção
Mérito do caso ainda será julgado, mas de forma preliminar empresa deve interromper a fabricação do produto que gera risco ao meio ambiente e a saúde das pessoas que residem perto da empresa, devido a quantidade de fumaça emitida
Concedida liminar para retirar nome de consumidor de cadastros de restrições ao crédito
Empresa tem o prazo de cinco dias para cumprir a ordem judicial, do contrário será penalizada com multa diária no valor de R$ 500,00
Justiça determina que banco devolva a consumidora o dobro do valor pago em parcelas que estavam com taxas abusivas
Laudo técnico demonstrou que houve cobrança em patamar cima do pactuado, o que violou os direitos da consumidora
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Adolescente que ingeriu alimento vencido tem direitos garantidos pela Justiça
Autor adquiriu pacote de biscoitos em loja de departamentos; somente após filho consumir produto e sofrer infecção intestinal, genitora percebeu que prazo de validade estava vencido
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Varas Cíveis de Rio Branco e Brasiléia publicam editais de leilões eletrônicos previstos para junho e julho
São oito editais publicados no Diário da Justiça Eletrônico da terça-feira, 3, que preveem a venda de imóveis, terrenos, veículos, chapa de mármore sintético e vacas leiteiras
Por dívida com Atlético Acreano, Justiça proíbe Cruzeiro de registrar novos atletas em seu elenco
O time mineiro deve pagar cerca de R$ 1 milhão pelo contrato de empréstimo de um atacante ocorrido em 2017
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Universidade deve adequar mesa de sala de aula para acadêmico cadeirante
Na decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco é enfatizado que o acadêmico precisa ter oportunidades iguais de acesso as aulas