Concedida liminar para retirar nome de consumidor de cadastros de restrições ao crédito
Empresa tem o prazo de cinco dias para cumprir a ordem judicial, do contrário será penalizada com multa diária no valor de R$ 500,00
Tag: 4ª Vara Cível
Justiça determina que banco devolva a consumidora o dobro do valor pago em parcelas que estavam com taxas abusivas
Laudo técnico demonstrou que houve cobrança em patamar cima do pactuado, o que violou os direitos da consumidora
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Adolescente que ingeriu alimento vencido tem direitos garantidos pela Justiça
Autor adquiriu pacote de biscoitos em loja de departamentos; somente após filho consumir produto e sofrer infecção intestinal, genitora percebeu que prazo de validade estava vencido
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Varas Cíveis de Rio Branco e Brasiléia publicam editais de leilões eletrônicos previstos para junho e julho
São oito editais publicados no Diário da Justiça Eletrônico da terça-feira, 3, que preveem a venda de imóveis, terrenos, veículos, chapa de mármore sintético e vacas leiteiras
Por dívida com Atlético Acreano, Justiça proíbe Cruzeiro de registrar novos atletas em seu elenco
O time mineiro deve pagar cerca de R$ 1 milhão pelo contrato de empréstimo de um atacante ocorrido em 2017
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Universidade deve adequar mesa de sala de aula para acadêmico cadeirante
Na decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco é enfatizado que o acadêmico precisa ter oportunidades iguais de acesso as aulas
Companhia aérea deve indenizar mãe por aguardar 12 horas para embarcar
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços tem responsabilidade objetiva independente do dolo ou culpa
Motociclista atingida por táxi deve receber R$ 12 mil
Sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco verificou que o táxi estacionou perto da via pública para o desembarque de passageiro e isso ocasionou a queda da motociclista
Caso Jonhliane: mãe de vítima deve receber pensão
Pedido emergencial de pensão alimentícia foi julgado pela 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco que determinou o pagamento de meio salário mínimo a mãe da vítima fatal do acidente
Plano de saúde deve fornecer quimioterapia para idoso que perdeu 15% da visão
O tratamento ocular prescrito tem o objetivo de evitar que o paciente seja submetido a uma cirurgia oftalmológica