Acessibilidade
Pai tem direito de visitação aos filhos restringido por conduta violenta
Justiça revisou a regulamentação de visitas visando o bem-estar das crianças. (mais…)
Tag: 2ª Câmara Cível
Água mineral: Empresa não pode impedir outras marcas de reenvasar, reaproveitar e reutilizar galões
Entendimento da 2ª Câmara Cível é que não se pode escravizar o consumidor, impedindo a sua livre escolha, e eliminando a possibilidade de concorrência. (mais…)
Fraude ao seguro: Mantida sentença que julgou improcedente pedido de consumidora contra empresa
Decisão esclarece que houve má fé por parte da autora da ação, e que furto do veículo teria sido fraudulento para receber valor do seguro. (mais…)
2ª Câmara Cível mantém indenização de R$ 80 mil por morte de criança em acidente de trânsito
Decisão assinala que morte de filho menor integrante de família de baixa renda, em decorrência de ato ilícito, gera direito à reparação. (mais…)
2ª Câmara Cível mantém a Entes Públicos obrigação de fornecer transporte escolar em Mâncio Lima
Decisão do Órgão Julgador destacou que a educação das crianças, adolescentes e jovens deve ter preferência no orçamento, e tratada como regra imperiosa atribuída ao administrador público. (mais…)
2ª Câmara Cível mantém obrigação do Município de Rio Branco de garantir creche a três crianças
Decisão assinala que é dever do Ente Público promover a priorização da educação infantil, e garantir a matrícula nas unidades apropriadas das crianças com até cinco anos de idade. (mais…)
Concurso público: Negado pedido para suspender nomeação de candidatos em Tarauacá
Autores pediram a concessão da Tutela Provisória de Urgência para que fosse determinada a suspensão de decretos por parte do Município (mais…)
Aviso – 2ª Câmara Cível
Tendo em vista o Feriado da “Semana Santa” (13 e 14 de abril), a 11ª Sessão Ordinária foi designada para 9h da próxima segunda-feira (17). (mais…)
Criança deverá ser matriculada em creche do Município de Rio Branco graças à Justiça
Decisão se reveste da prioridade e proteção integral, conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (mais…)
Decreto que permitiu nomeação ilegal de servidores é anulado em Senador Guiomard
Decisão considera que contratações constituem ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Constituição Federal e aos órgãos de controle e fiscalização. (mais…)