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Segunda Câmara Cível mantém condenação por violência obstétrica e óbito fetal em Sena Madureira
O óbito fetal é a morte do feto no útero materno antes da extração completa do corpo da mãe
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Tag: 2ª Câmara Cível
Beneficiário do BPC tem direito automático à Tarifa Social de Energia Elétrica, decide 2ª Câmara Cível
Colegiado rejeitou recurso da concessionária de energia e confirmou inclusão de unidade consumidora no benefício social
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TJAC determina medidas emergenciais para o lixão de Capixaba na Semana da Pauta Verde
Segunda Câmara Cível manteve decisão para serem adotadas providências, como a utilização de meios adequados para transportar resíduos, não realização de queimadas e cercamento da área do lixão a céu aberto em Capixaba
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Mulher que vivia em união estável homoafetiva conquista direito à pensão por morte da companheira
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entende que não cabem exigências mais rigorosas em relação às uniões heterossexuais; decisão mantém benefício desde a data do falecimento da companheira
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Segunda Câmara Cível mantém decisão negando converter subsídio mensal de ex-governador em pensão por morte
Na decisão é enfatizado que o subsídio mensal pago a ex-governador não tem natureza previdenciária, era uma verba de natureza política e honorífica
Servidora deve ser indenizada em R$ 10 mil após portão desabar sobre ela em hospital
2ª Câmara Cível considerou que houve negligência do Estado na manutenção da unidade hospitalar
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Segunda Câmara Cível confirma dever de impedir embarque de adolescentes com documentação incompleta
O transporte aéreo é atividade regulada e sujeita a normas específicas de segurança, portanto cabe aos passageiros conhecerem as exigências e restrições aplicáveis ao embarque
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Ente público é responsabilizado por demora em consulta médica infantil no Acre
2ª Câmara Cível entendeu que houve omissão do poder público após espera superior a quatro meses por atendimento com otorrinolaringologista
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Motorista que fugiu de acidente é condenado a pagar pensão vitalícia e indenizações a vítima
Decisão unânime responsabiliza motorista por ter avançado o sinal e causado danos materiais, morais e estéticos
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Hotel deve ser indenizado por falha na instalação de sistema fotovoltaico
As irregularidades técnicas do equipamento instalado geraram prejuízo ao consumidor, que teve seus direitos garantidos com a imposição de indenização por danos morais e materiais
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