16 de setembro de 2014

2ª Câmara Cível: decisão desobriga Município de Rio Branco a disponibilizar de imediato vagas em creches e pré-escolas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre reformou parcialmente a decisão segundo a qual o Município de Rio Branco deveria em caráter imediato providenciar às crianças - que atendam os requisitos legais e solicitem matrícula - vagas em creches e pré-escolas públicas ou particulares próximas aos bairros onde vivem.

Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco havia julgado nesse sentido procedente a Ação Civil Pública nº 0800036-05.2013.8.01.0081.

Inconformado, o Ente Público ingressou com o Agravo de Instrumento nº 000057-95.2014.8.01.0000, requerendo o efeito suspensivo da ...

12 de setembro de 2014

Aviso – 2ª Câmara Cível 12-09-14

A Secretaria da Segunda Câmara Cível avisa às partes, advogados, procuradores e interessados que a 29ª Sessão Ordinária, prevista para a próxima segunda-feira (15), foi transferida para o dia 18, próxima quinta-feira, às 9h, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis.

Avisa, também, que os processos pautados para esse dia constarão na Pauta Interna da Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 18.

Para mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (68) 3302-0444/3302-0445.

5 de agosto de 2014

2ª Câmara Cível promove o julgamento de 14 processos

Os membros da 2ª Câmara Cível estiveram reunidos nesta segunda-feira (04) e julgaram 14 processos em uma única sessão. Entre os casos apreciados pelos desembargadores figuraram apelação, agravos regimental e de instrumento, conflito de competência, embargos de declaração e mandado de segurança.

Os trabalhos foram conduzidos pela presidente do Órgão Julgador, desembargadora Waldirene Cordeiro. Também estiveram presentes na sessão os desembargadores Regina Ferrari e Junior Alberto, além do procurador de Justiça do Ministério Público do Acre, Ubirajara Braga de Albuquerque.

A 2ª Câmara Cível é uma das instâncias de 2º Grau que integram ...

4 de agosto de 2014

2ª Câmara Cível – Pauta de Julgamento 04-08-14

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da 2ª Câmara Cível que acontece nesta segunda-feira (4).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0419.

24 de julho de 2014

2ª Câmara Cível promove julgamento de 57 processos nesta semana

Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre estiveram reunidos nesta semana e apreciaram um total de 28 processos em uma única sessão.

Os trabalhos dessa 1ª Sessão Extraordinária de 2014 foram conduzidos nessa quarta-feira (23) pela presidente do Órgão Julgador, desembargadora Waldirene Cordeiro, sendo que inicialmente o quórum foi composto pelos desembargadores Samoel Evangelista e Adair Longuini – este último diante da ausência justificada da desembargadora Regina Ferrari (que é membro efetiva).

Nesta mesma semana, os membros da 2ª Câmara Cível já haviam se reunido para outra sessão (dessa vez ordinária), quando julgaram o ...

22 de julho de 2014

2ª Câmara Cível atua no julgamento de 29 processos

Os membros da 2ª Câmara Cível estiveram reunidos nessa segunda-feira (21) e promoveram o julgamento de 29 processos numa mesma sessão. Foram apreciados pelos desembargadores casos de apelação, agravos regimental e de instrumento, além de embargos de declaração.

Participaram da sessão os desembargadores Waldirene Cordeiro (presidente), Regina Ferrari e Junior Alberto (membros), além do procurador de Justiça do Ministério Público do Acre, Williams João Silva.

A 2ª Câmara Cível atua como uma das instâncias de 2º Grau do Tribunal de Justiça, sendo composta por desembargadores, e entre as suas atribuições, cabe promover o ...

16 de julho de 2014

2ª Câmara Cível promove o julgamento de 15 processos

Os membros da 2ª Câmara Cível estiveram reunidos na segunda-feira (14) e julgaram 15 processos em uma única sessão.

Entre os casos apreciados pelos desembargadores figuraram apelação, agravos regimental e de instrumento, além de habeas corpus.

Estiveram presentes na sessão os desembargadores Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Junior Alberto, além do procurador de Justiça do Ministério Público do Acre, Williams João Silva.

A 2ª Câmara Cível é uma das instâncias de 2º Grau que integram o Tribunal de Justiça, sendo composta por desembargadores, e entre as suas atribuições, cabe julgar os recursos das ...

27 de junho de 2014

Aviso – 2ª Câmara Cível 27-06-14

A Secretaria da 2ª Câmara Cível, de ordem da presidência do Órgão Julgador, comunica às partes, advogados e interessados que a 20ª Sessão Ordinária prevista para a próxima segunda-feira (30) iniciará, excepcionalmente, às 8h.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da 2ª Câmara Cível, por meio dos telefones (68) 3302-0444/3302-0445.

2 de junho de 2014

Justiça determina interdição imediata de supermercado Casa dos Cereais

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre determinou nesta segunda-feira (2) a suspensão imediata das atividades comerciais da V. M. Noleto Importação e Exportação (Casa dos Cereais) – localizada no bairro Cadeia Velha. A empresa ingressou com a Apelação Cível nº 0008146-09.2012.8.01.0001 contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que já havia determinado a interdição do estabelecimento comercial. A Casa dos Cereais vem cometendo ao longo dos anos uma série de irregularidades, como a ausência de alvará de funcionamento, utilização de via pública de forma inadequada, falta de estacionamento para os clientes etc. Houve nesse meio ...

12 de maio de 2014

2ª Câmara Cível – Pauta de Julgamento

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da 2ª Câmara Cível que acontece nesta segunda-feira (12). A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco. Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0419.