Responsabilidade civil: Justiça assegura indenização a paciente que teve agulha deixada no organismo após o parto
Acórdão da 2ª Câmara Cível do TJAC mantém condenação por negligência médica e adequa os valores indenizatórios. (mais…)
Acórdão da 2ª Câmara Cível do TJAC mantém condenação por negligência médica e adequa os valores indenizatórios. (mais…)
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre apreciou caso de sinistro causado por um cavalo solto na BR 364; indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil.
Decisão destaca que “falta de cautela e negligência do apelante em realizar transação comercial à revelia da empresa” foram “preponderantes” para desfecho do caso.
Decisão reconhece que podem partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial a qualquer tempo, exceto se já transitado em julgado.
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre assegura reparação por danos físicos e morais sofridos pela estudante.
Desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do TJAC decidiram por não alterar sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
Decisão considera Teoria do Fato Consumado, já que foi efetivada a matrícula da aluna para o curso de graduação junto à instituição de ensino superior. (mais…)
Entendimento é da 2ª Câmara Cível ao julgar apelação interposta pelo Estado do Acre contra medida cautelar concedida em 1º Grau.
Denúncia de irregularidade na aplicação de recursos públicos destinados à execução de sistema de abastecimento de água no município originou a ação. (mais…)
Decisão considera suficiente o nexo de causalidade entre a ação do animal e o dano causado para que haja o dever de indenizar.