Acessibilidade
Acordo entre as partes pode ser homologado mesmo após julgamento do 2º Grau
Pedido de homologação judicial foi formulado nos autos de Agravo Regimental em Apelação Cível, após a publicação do Acórdão, mas antes de seu trânsito em julgado. (mais…)
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2ª Câmara Cível mantém Indenização Especial por Morte no valor integral de R$ 440 mil
Montante será pago por Companhia de Seguros a herdeiros de beneficiário morto em virtude de traumatismo craniano decorrente de assalto. (mais…)
Responsabilidade civil: Justiça assegura indenização a paciente que teve agulha deixada no organismo após o parto
Acórdão da 2ª Câmara Cível do TJAC mantém condenação por negligência médica e adequa os valores indenizatórios. (mais…)
Indenização em caso de acidente: proprietários de animais soltos em rodovias devem arcar com pagamento
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre apreciou caso de sinistro causado por um cavalo solto na BR 364; indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil.
Justiça mantém negativação do nome de consumidor que comprou veículo com negociações paralelas
Decisão destaca que “falta de cautela e negligência do apelante em realizar transação comercial à revelia da empresa” foram “preponderantes” para desfecho do caso.
Conciliação no 2º Grau garante solução de problema e fim de conflito entre seguradora e cidadão
Decisão reconhece que podem partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial a qualquer tempo, exceto se já transitado em julgado.
Prática de bullying: Aluna de Tarauacá deve receber indenização de R$ 4 mil do Estado do Acre
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre assegura reparação por danos físicos e morais sofridos pela estudante.
Mantida na Justiça decisão que demitiu agente penitenciário por abandono de cargo
Desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do TJAC decidiram por não alterar sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
2ª Câmara Cível confirma sentença que determina expedição de certificado de conclusão do ensino médio
Decisão considera Teoria do Fato Consumado, já que foi efetivada a matrícula da aluna para o curso de graduação junto à instituição de ensino superior. (mais…)
Mantida em 2º Grau decisão que determina regularização de transporte escolar na zona rural de Capixaba
Entendimento é da 2ª Câmara Cível ao julgar apelação interposta pelo Estado do Acre contra medida cautelar concedida em 1º Grau.