Acessibilidade
Decisão apoia instalação de instituição de longa permanência para idosos em Brasiléia
A proteção à velhice é garantida pela Constituição Federal, para a promoção da dignidade de pessoas em vulnerabilidade
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Tag: 2ª Câmara Cível
Idoso deve ser indenizado por fraude em contrato por meio de decalque da assinatura
Decalque é uma técnica em que uma imagem é transferida para outra superfície usando pressão, calor ou umidade, comum em tatuagens, artesanato e personalizações
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Justiça determina abastecimento de água potável em escola de reserva extrativista
O relator do caso, desembargador Júnior Alberto, juntamente com o colegiado, decidiu manter a multa diária de R$ 1 mil
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Justiça manda instituição financeira revisar contrato após cliente ser induzida ao erro
2ª Câmara Cível reconheceu que houve prática abusiva e falha de informação por parte do banco e da intermediadora
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Prefeitura deve entregar documentos à Câmara de Vereadores, determina a Justiça
2ª Câmara Cível entendeu que a recusa e o atraso do Executivo municipal em responder aos pedidos configuram violação à Lei de Acesso à Informação
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Justiça determina que ente público custeie internação de homem em clínica privada
2ª Câmara Cível considerou que o direito à saúde do paciente prevalece diante de entraves burocráticos
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Paciente deve ser indenizada por erro de diagnóstico de câncer
A responsabilidade civil do demandado é de natureza objetiva e a jurisprudência é consolidada no sentido de que essa se aplica tanto a atos comissivos, quanto omissivos
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Justiça não libera da prisão pai que propôs parcelamento do débito da pensão alimentícia
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXVII, admite prisão civil do devedor de alimentos
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Condenação de operadora de plano de saúde é mantida por recusa em cobrir exame de paciente
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre considerou ilícita recusa em realizar o exame e também verificou que ocorreu danos morais diante da aflição do paciente fazendo acompanhamento de câncer
Ente público deve produzir relatório sobre sistema de esgoto de Senador Guiomard
2ª Câmara Cível considerou que este caso se enquadra no conceito de processo estrutural
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