Seguradora e laboratório devem pagar R$ 50 mil de indenização por diagnóstico errado
Em razão da gravidade do fato donoso, a condenação tem caráter punitivo pelo o ato ilícito cometido e o sofrimento experimentado pela vítima
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Em razão da gravidade do fato donoso, a condenação tem caráter punitivo pelo o ato ilícito cometido e o sofrimento experimentado pela vítima
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2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre confirmou a sentença emitida anteriormente para que seja repassado o total de R$ 53.798,31 à instituição que abriga idosos
A omissão do ente público em seu dever de preservar do aparato urbano foi responsável pelo resultado lesivo
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Decisão estabeleceu sanção pela recusa injustificada ao fornecimento de medicamentos prescritos ao beneficiário
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Decisão que garante o direito de receber do Estado tratamento médico “não pode ser obstada pela alegação de insuficiência de recursos financeiros do Estado”, assinalou relator
Membros da 2ª Câmara Cível mantiveram a condenação de entre público a pagar R$ 3mil pelos danos morais e R$105 dos prejuízos materiais
A lista dos processos relacionados está disponível aqui. A sessão será em ambiente virtual, com início às 9h.
O apelante está há mais de dois anos aguardando a realização dos exames, não sendo aceitável a omissão no cumprimento do dever estatal
A fraude na emissão do boleto enquadra-se na hipótese de fortuito interno, estando dentro da margem de previsibilidade e do risco da atividade financeira
Depois de perder o filho, a mãe entrou na Justiça alegando ter sofrido danos morais