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Ente público é responsabilizado por demora em consulta médica infantil no Acre
2ª Câmara Cível entendeu que houve omissão do poder público após espera superior a quatro meses por atendimento com otorrinolaringologista
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Tag: 2ª Câmara Cível
Motorista que fugiu de acidente é condenado a pagar pensão vitalícia e indenizações a vítima
Decisão unânime responsabiliza motorista por ter avançado o sinal e causado danos materiais, morais e estéticos
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Hotel deve ser indenizado por falha na instalação de sistema fotovoltaico
As irregularidades técnicas do equipamento instalado geraram prejuízo ao consumidor, que teve seus direitos garantidos com a imposição de indenização por danos morais e materiais
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Justiça entende que prejuízo em mercado financeiro é responsabilidade do investidor
A responsabilização da corretora exige a demonstração de falha na prestação do serviço e não apenas a ocorrência de prejuízo em operações de alto risco
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Poder Judiciário mantém indenização à família de jovem que morreu sob custódia policial
Câmara Cível reconheceu falha no atendimento médico e responsabilidade do ente público após vítima não permanecer em observação hospitalar
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Justiça determina aumento da oferta de transporte escolar para zona rural de Feijó
Desde 2022, tem sido cobrada uma providência dos gestores para a regularização do transporte e ainda não houve uma solução efetiva
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Mulher que engravidou após laqueadura deve ser indenizada em R$ 30 mil
2ª Câmara Cível julgou ter ocorrido erro médico no procedimento, uma vez que a paciente não foi devidamente informada sobre os riscos de ineficácia do procedimento
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Mantida condenação de operadora de plano de saúde por se recusar a atender beneficiário celíaco
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ...
Na decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça é destacado que a falha na prestação de serviço trouxe dor e violou a integridade física da paciente, por isso, o réu deve pagar R$ 40 mil pelos danos causados
2ª Câmara Cível estabeleceu ainda a interdição imediata e a paralisação das atividades, sob pena de multa e desocupação compulsória
Justiça condena ente público por erro de diagnóstico e mastectomia indevida
Justiça determina demolição de lava-jato construído em área de proteção ambiental
