A juíza Regina Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, concedeu, na última terça-feira (9), medida liminar determinando que o Estado do Acre suspenda as inscrições do concurso público para provimento de vagas dos cargos de agente e escrivão de Polícia Civil.

O pedido foi formulado pelo Ministério Publico Estadual (MPE), nos autos da Ação Civil Pública nº 0704686-70.2012.8.01.0001 e a decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.775 (fl. 36), edição do dia 9 de outubro.

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Acre instituiu o Provimento nº 3/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.774, de 08.10.2012, fl. 17), por meio do qual uniformiza os modelos e formulários da instituição disponibilizados no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ).

Com essa medida, espera-se que haja melhor gerenciamento das atividades do SAJ no âmbito da primeira instância.

Os modelos foram padronizados pela Comissão de Implantação do Sistema de Automatização do Judiciário e já se encontram disponíveis.

Em todas as unidades jurisdicionais dotadas do ...

Conduzidos pelo desembargador-presidente Adair Longuini, membros da Magistratura Acreana acompanharam na semana passada as obras de construção da Cidade da Justiça de Rio Branco.

Trata-se de um complexo arquitetônico que irá centralizar todos os serviços da Justiça em um mesmo espaço físico na Capital.

Os desembargadores Pedro Ranzi e Roberto Barros integraram a comitiva, que foi prestigiada por diversos juízes das comarcas de Rio Branco e do interior do Estado.

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A Comarca de Feijó vai incinerar um total de 17.327 processos dos Juizados Cível e Criminal. Com isso, serão desocupadas 264 caixas de arquivos, que um peso de 1.420 kg. A decisão foi publicada na edição 4.697 do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (18).

De acordo com o Edital nº 01/2012, a eliminação de autos justifica-se pela “necessidade de racionalização do espaço físico do Arquivo Geral, para facilitar o acesso aos processos e reduzir dispêndios com a conservação.”

Assinado pelo juiz Gustavo Sirena, titular ...

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 949/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.691/2012, de 06.06.2012, fl. 01), divulgou a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de junho.

A edição da portaria segue os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, e da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado o ...

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco realizou na manhã desta quinta-feira (24) a última audiência de instrução acerca do "Caso Fabrício" (processo nº 001.10.009950-6).

Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz Cloves Ferreira, titular da unidade judiciária, localizada no Fórum Criminal.

Ele explicou qual será o andamento dos trabalhos da Justiça nesse caso daqui para frente. “A partir de agora, iremos aguardar as alegações finais do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defesa dos ...

O Diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, juiz Cloves Ferreira, instituiu uma portaria que revisa o uso das vagas de estacionamento nas unidades judiciárias da Capital. A medida tem por objetivo normatizar e disciplinar o uso, de modo a evitar eventuais transtornos e questionamentos por parte dos usuários.

A Portaria nº 22/2012 foi publicada na edição 4.665 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 5 e 6) da última segunda-feira (30/04).

O documento considera que as unidades judiciais e administrativas da Comarca de Rio Branco não possuem ...

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) divulgou na tarde desta terça-feira (17) o gabarito preliminar (veja aqui) das provas objetivas do concurso público para Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Acre.

O gabarito oficial deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (18).

Com duração de cinco horas, as provas da primeira fase foram aplicadas no último domingo (15) em Rio Branco, no campus da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO).

De acordo com ...

A Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos morais a Vivino Alves Rodrigues, em virtude de uma cobrança indevida de um montante de mais de 17 mil reais.

Segundo os autos do processo nº 0501551-44.2011.8.01.0009, a empresa teria cometido um equívoco ao trocar o medidor de energia elétrica de Vivino Rodrigues. Na ocasião, os funcionários haviam alegado que existia furto de energia naquela unidade consumidora, vez que trocaram o medidor velho por um novo ...