9 de julho de 2013

Conselho Nacional de Justiça realiza Censo do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na realização do Censo do Poder Judiciário, uma pesquisa detalhada sobre o perfil de magistrados e servidores da Justiça. O Censo já começou no Estado de Santa Catarina, por meio de um projeto piloto, mas em breve estará disponível nos sites de todos os Tribunais de Justiça do País.

Além de saber quantos magistrados e funcionários integram o Judiciário, a pesquisa também busca descobrir quantos são do sexo feminino ou masculino, quantos são negros, brancos ou indígenas e qual a idade média dos magistrados ...

25 de junho de 2013

Mutirão da Conciliação: audiências estão sendo realizadas apenas na sede dos Juizados Especiais

A Coordenação dos Juizados Especiais no Estado informa às partes e advogados que todas as audiências do Mutirão de Conciliação estão sendo realizadas na sede dos Juizados Especiais (antigo colégio Dom Pedro). Dessa forma, é preciso dirigir-se até o local para fazer o seu acordo.

A informação se faz necessária, visto que em parte das intimações constava o endereço para realização do evento como sendo Ginásio do Sesi.

A coordenadora dos Juizados Especiais no Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, explicou nesta terça-feira (25) que as partes não serão ...

20 de junho de 2013

Comarca de Sena Madureira abre inscrições para o Fundo das Penas Pecuniárias

A juíza titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Sena Madureira, Zenice Mota, tornou pública na última quarta-feira (19) a abertura do cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias, criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o Edital n° 01/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n° 4.937 (fls. 82 a 84), também no dia 19 de junho, podem ...

14 de junho de 2013

Especial 50 anos: abertura do aniversário de meio século do Tribunal de Justiça do Acre

O aniversário de instalação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) teve início oficialmente nesta sexta-feira (14). O desembargador-presidente Roberto Barros conduziu a sessão solene que marcou a abertura dos 50 anos da instituição, que também foi transmitida ao vivo pelo site do Tribunal.

Coube à desembargadora Eva Evangelista proceder com o discurso de saudação em nome da Corte de Justiça Acreana. A magistrada recobrou os 50 anos de história do Tribunal, homenageando os seus principais membros e destacando “a conexão entre passado, presente e futuro”.

 

Para ...

12 de junho de 2013

Especial 50 anos: A história recente da Justiça em terras acreanas

Até o dia 15 de junho de 1963, a justiça em terras acreanas estava sob a jurisdição da Justiça da Capital da República. A partir daí, nasce um novo Acre e, com ele, a formação plena dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

O Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara, capital do Brasil até 20 de Abril de 1960, mantinha o controle de nomeação de juízes e servidores para atuar nas comarcas acreanas.  Com a mudança da Capital Federal para Brasília a justiça acreana também tem mudança de sede e, passa a ser subordinada ...

10 de junho de 2013

Operação G-7: Justiça determina que governo do Acre retire publicidade na TV

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou que o governo do Acre retire do ar, no prazo de 24 horas, publicidade (propaganda) que vem sendo veiculada em emissoras de TV para confrontar as conclusões da Operação G-7 - autorizada pela Justiça Acreana e deflagrada pela Polícia Federal.

Caso haja descumprimento da ordem judicial, o governo terá de pagar multa diária no valor de R$ 200 mil.

A ação popular nº 0707051-63.2013.8.01.0001 é de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e ...

22 de maio de 2013

TJAC ocupa 3º lugar na Região Norte no julgamento dos processos por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça do Acre ocupa o 3º lugar na Região Norte no julgamento dos processos por improbidade administrativa, ajuizados até 31 de dezembro de 2011. De acordo com os números mais recentes divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (22), a Justiça Acreana julgou até agora 81,25% dos processos listados de acordo com a Meta 18 do CNJ.

De acordo com essa meta, deverão ser julgados até 31 de dezembro deste ano os processos de improbidade administrativa e as ações penais por crime praticados por agentes políticos e servidores ...

16 de maio de 2013

Comarca de Sena Madureira decreta prisão de ex-prefeito Nilson Areal

A juíza Zenice Mota decretou na tarde desta quinta-feira (16) a prisão preventiva do ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Roberto Areal de Almeida.

A magistrada se baseou no art. 312 do Código de Processo Penal, que trata sobre a prisão preventiva. De acordo com a Lei, ela poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

O Ministério ...

9 de maio de 2013

Justiça condena Estado do Acre por troca de bebês em maternidade de Cruzeiro do Sul

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação do Estado do Acre no valor total de R$ 65 mil, por causa de uma troca de bebês ocorrida na maternidade do Hospital Geral de Cruzeiro do Sul.

O Estado recorreu ao Órgão Julgador contra a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca, proferida à época pelo juiz Francisco Vilela.

Relatora do processo nº 0002095-13.2011.8.01.0002, a desembargadora Waldirene Cordeiro já havia negado em decisão monocrática (com resolução de mérito) a apelação do Ente Público, que desta vez requereu o ...

30 de abril de 2013

Escola do Poder Judiciário divulga agenda de atividades de maio

Como forma de dar continuidade ao plano anual de capacitação destinado a magistrados e servidores, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) divulgou nesta terça-feira (30) a agenda (veja aqui) de atividades para o mês de maio das comarcas de Rio Branco e do interior.

Essa capacitação possibilita qualidade e competência técnica na execução de atividades, potencializando o desempenho individual e coletivo para o desenvolvimento humano, profissional e institucional.

O primeiro evento acadêmico do mês de maio será o curso “Atualização Gramatical e Reforma Ortográfica”, com a professora ...