22 de abril de 2013

2ª Câmara Cível julga improcedente pedido de assistência jurídica gratuita

Em sessão realizada nesta segunda-feira (22), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade negar um recurso relacionado a um pedido de assistência judiciária gratuita. A decisão assume caráter pedagógico, na medida em que orienta advogados e as partes sobre os requisitos legais para que o benefício seja deferido.

O Órgão Julgador apreciou o Agravo de Instrumento nº 0000027-28.2013.8.01.0000, que teve como origem a Comarca de Acrelândia, e cuja relatora foi a desembargadora Regina Ferrari. A magistrada ressaltou que o pedido feito “configura erro grosseiro e , desse modo, ...

15 de abril de 2013

Vepma realiza formatura de turma do Curso de Cabeleireiro nesta segunda-feira (15)

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco realiza nesta segunda-feira (15) a formatura de mais uma turma do Curso de Cabeleireiro oferecido pela unidade judiciária, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

No período compreendido entre os meses de novembro de 2012 e março de 2013, os alunos do curso realizaram importantes ações sociais, beneficiando um público total de 1.328 pessoas.

A cerimônia de formatura do Curso de Cabeleireiro da Vepma acontece a partir das 18h30min, no Teatro Plácido de Castro, em ...

5 de abril de 2013

2ª Vara do Tribunal de Júri de Rio Branco condena réus a mais de 25 anos de prisão

A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou Jacinta Marta do Nascimento Pereira e Ricardo Pereira da Silva a penas que totalizam mais de 25 anos de prisão. Eles foram sentenciados nesta semana, após um julgamento que durou mais de um dia, e foi presenciado por grande número de pessoas.

Os réus foram denunciados pelo crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, parágrafo 2º, inciso I e art. 29 do Código Penal – praticado contra João Gomes da Silva.

A sentença foi ...

26 de fevereiro de 2013

Programa Começar de Novo e Senac realizam ação de beleza em unidade de acolhimento

Os alunos do curso profissionalizante de cabeleireiro, oferecido pelo Senac/AC por meio do programa “Começar de Novo”, realizaram mais uma ação de beleza, na última quinta-feira (21). Desta vez, os beneficiados foram os internos da Unidade de Acolhimento Paolo Pera, voltada para o atendimento de dependentes químicos, localizada na rodovia AC-40, Km 09, em Rio Branco.

Durante a visita, os alunos, supervisionados pelo instrutor Mário Jorge, ofereceram o serviço de corte de cabelo e puderam colocar em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Os 16 acolhidos da unidade, sendo 12 homens e 4 mulheres, se sentiram prestigiados ...

20 de fevereiro de 2013

Carnaval 2013: Juizado divulga balanço com baixo número de acidentes de trânsito

Durante os cinco dias de Carnaval deste ano, foram registrados 19 acidentes - uma média de 3,8 acidentes por dia. O número faz parte da base de dados do Juizado de Trânsito (Jtran), e representa uma diminuição de aproximadamente 25% em relação ao mesmo período de 2012, quando foram registrados 25 acidentes.

 

A diminuição de acidentes ocorreu mesmo com o aumento da frota de veículos de Rio Branco, que tem crescido a um ritmo de 1.200 veículos por mês. Atualmente, são quase 130 mil veículos que ...

12 de dezembro de 2012

Feira de artesanato da Vara de Execução Penal integra reeducandos à sociedade

A Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Rio Branco promove até esta quarta-feira (12) uma exposição de artesanato produzido por reeducandos que cumprem pena em regime fechado nas unidades penitenciárias da Capital.

O material está exposto no Palácio da Justiça - Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre, no Centro de Rio Branco, no horário das 9 às 17 horas.

Nessa terça-feira (11), uma solenidade marcou a abertura da exposição, e teve a presença do desembargador-presidente Adair Longuini. Idealizadora do projeto “Passaporte, a juíza Luana Campos também acompanhou o ...

11 de dezembro de 2012

TJAC entrega à Aleac projetos do PCCR e da Reforma Administrativa do Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça entregou nesta terça-feira (11) à Assembléia Legislativa do Estado (Aleac) o anteprojeto de lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores, bem como o anteprojeto de lei que trata da Reforma Administrativa do Poder Judiciário.

O documento foi entregue pelo desembargador-presidente Adair Longuini, acompanhado do desembargador Roberto Barros e pelos juízes Laudivon Nogueira, Marcelo Carvalho e Edinaldo Muniz. Representando o Sindicato de Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac), o servidor Isaac Ronalti também esteve presente na ocasião.

Eles visitaram a Assembleia na manhã de hoje e ...

4 de dezembro de 2012

Justiça condena oito acusados de integrar organização criminosa em Xapuri

O juiz Luís Pinto condenou à prisão oito acusados de integrar uma organização criminosa que atuava no município de Xapuri. Eles terão de cumprir a pena em regime fechado pela prática de associação ao tráfico de drogas.

O processo nº 0000411-04.2012.8.01.0007 iniciou-se por conta de uma operação realizada no final de outubro de 2011 pela Polícia Civil do Estado e pela Delegacia de Repressão ao Entorpecente (DRE).

Escutas telefônicas e mandados de busca e apreensão autorizados pelo magistrado comprovaram o envolvimento dos réus, cujas ...

20 de novembro de 2012

Concurso Juiz de Direito: TJAC divulga resultado final da prova escrita P2

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, assinou nesta terça-feira (20) o Edital nº 14, que torna público o resultado final da prova escrita P2 e a convocação para a sessão pública do resultado provisório da prova escrita P3.

O documento foi publicado na edição nº 4.801 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 3) também desta terça-feira e é referente concurso público de provas e títulos para preenchimento de 20 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto.

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16 de outubro de 2012

Justiça Acreana condena peruano por tráfico de drogas

A Comarca de Xapuri condenou o réu Luiz Enrique Azabache Taminchi a seis anos de reclusão em regime fechado pelo crime de tráfico de drogas.

O que mais chama a atenção no caso é a nacionalidade estrangeira do acusado, que é peruano.

O crime

No dia 27 de junho deste ano de 2012, Luiz Taminchi foi preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF)  ao transportar 5,150 kg de cocaína, que causa dependência química e psíquica. O crime aconteceu no município de Xapuri, na BR 317, e foi ...