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Mantida condenação de homem por perturbar tranquilidade de ex-namorada
Apelante deverá cumprir 30 dias de prisão simples e pagar mil reais de indenização por danos morais à vítima. (mais…)
Notícias
Comarca de Feijó inicia cadastramento de projetos sociais para benefício do Fundo das Penas Pecuniárias
Entidades que pretendam ao benefício deverão preencher formulário até 16 de abril de 2019. (mais…)
Desembargadores do TJAC participam do 116º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil
Evento ocorreu nos dias 14 e 15 de março, em Salvador (BA) (mais…)
Corregedoria-Geral da Justiça estende prazo para serventias extrajudiciais adotarem o sistema Extrajud
A dilação do prazo - por mais 60 dias - foi concedida considerando a necessidade de se promover ajustes para integração dos sistemas.
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Familiares de policial morto ao realizar serviço de manutenção elétrica em delegacia serão indenizados
Negligência à norma de ordem pública obrigatória gerou o nexo de causalidade residente nos fatos, diz decisão. (mais…)
Ex-vereador de Acrelândia é condenado por peculato em continuidade delitiva
Réu deverá prestar serviço à comunidade por dois anos e quatro meses, além da prestação pecuniária no valor de R$ 3.992,00 e reparação em R$ 7 mil. (mais…)
Termo de Cooperação para aplicativo destinado às mulheres em medida de proteção é assinado pelo TJAC
Assinatura marca o encerramento da 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa. (mais…)
Por melhor qualidade dos serviços, Serventia Extrajudicial na Vila do Incra recebe novas instalações
Mudança visa garantir a melhoria nos serviços prestados à população local e a segurança dos atos jurídicos praticados. (mais…)
Atividades marcam penúltimo dia da Semana Justiça pela Paz em Casa no TJAC
Programação do dia foi fechada com o Grupo Reflexivo ‘Homens em Transformação’ da VEPMA. (mais…)
Cultura do acordo predomina atendimentos da Justiça Volante durante o mês de fevereiro
No período, em 43,91% das ocorrências atendidas, audiências de conciliação foram marcadas. (mais…)