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Confira as portarias sobre a permanência de menores nas festividades do Carnaval
Juízes de Direito publicaram portarias que disciplinam os menores de 18 anos nas festividades durante esses cinco dias de folia (mais…)
Notícias
Ente público deve indenizar motorista que bateu moto por má sinalização de via
Condutor recorreu contra sentença e membros da 1ª Turma Recursal acolheram o apelo e condenaram Ente público a pagar R$ 5 mil de indenização
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Tribunal Pleno aprova nova redação para Regimento de Custas do Poder Judiciário do Acre
Novos procedimentos para gestão da recuperação de créditos do Poder Judiciário foram instituídos na atualização da redação da lei
Na edição n° 6.538 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 105), de terça-feira, 18, foi divulgada decisão do Tribunal Pleno Administrativo acerca da alteração do artigo 28 da Lei Estadual n° 1.422/2011. Desta forma, foram instituídos novos procedimentos para gestão da recuperação de créditos do Poder Judiciário.
O Processo Administrativo foi apresentado pela Corregedoria-Geral da Justiça e teve como relator o desembargador-presidente Francisco Djalma. De acordo com os autos, foi necessária essa atualização para adequar o texto com a ...
Parceria entre TJAC e Batalhão Ambiental é renovada para ações no Bosque da Justiça
Local é voltado para desenvolvimento de atividades para a saúde e qualidade de vida do público do TJAC e comunidade em geral
Portaria estabelece funcionamento dos serviços cartorários durante Carnaval
Corregedoria-Geral da Justiça, responsável pela fiscalização dos serviços cartorários, publicou portaria (mais…)
Conheça as regras para permanência de crianças e adolescentes nas festas de carnaval
Crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade podem permanecer nos locais de festa e eventos até às 23 horas
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TJAC convoca candidatos aprovados a apresentarem requerimento de inscrição definitiva
Na ocasião, os convocados deverão apresentar documentos que comprovem títulos considerados para pontuação no processo seletivo (mais…)
Alternativas Penais resgatam o caráter educativo das punições criminais
Solucionar vulnerabilidades e ofertar dignidade é o caminho para reduzir a criminalidade (mais…)
Casa de Justiça e Cidadania realiza mais de 150 atendimentos em dois meses
Desembargadora Eva Evangelista e juíza de Direito Andréa Brito foram até as instalações para verificar o espaço e planejar atividades de ampliação dos serviços
Presidente do TJAC nomeia coordenadora do Projeto de Justiça Restaurativa
Atividade faz parte do Programa Justiça Presente, de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça