Atividade faz parte do Programa Justiça Presente, de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, nomeou para coordenar o Projeto de Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Acreana estadual, a desembargadora Waldirene Cordeiro e, na função de suplente, a juíza de Direito Andréa Brito.
A Justiça Restaurativa faz parte do Programa Justiça Presente, de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pode ser utilizada em qualquer etapa do processo criminal, ou ainda antes que o conflito seja ajuizado, de forma preventiva.
O método está baseado em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração.
Na mesma portaria em que o presidente nomeou a coordenadora e a suplente para o projeto, que foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 18, ele também nomeou os membros para compor a equipe técnica-científica para dedicação parcial e integral à atividade.
A prática da Justiça Restaurativa se dá de forma voluntária e somente quando há reconhecimento de culpa por parte do ofensor. O método não exclui necessariamente o processo, que pode caminhar paralelamente à sua aplicação e não acarreta impunidade, mas busca reparar outras esferas do crime não abrangidas pelo processo judicial, por meio de um empoderamento da vítima.
O modelo restaurativo pressupõe a participação de todas as partes afetadas pelo conflito e a proposição de resoluções a outras questões que geraram ou se derivaram do problema principal.