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Notícias
TJAC reforça Pacto de Enfrentamento à Violência com rede de proteção da infância e juventude
A proteção integral é um direito consagrado pela Constituição Brasileira que garante prioridade absoluta para crianças e adolescentes
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TJAC fortalece segurança institucional com capacitação para policiais judiciais da capital e interior
Curso iniciou na segunda-feira, 11, e segue até quinta-feira, 14, envolvendo agentes da Polícia Judicial da capital e interior. Objetivo é ampliar as medidas de segurança institucional com aperfeiçoamento das forças internas de segurança
TJAC declara inconstitucional Lei Municipal de Manoel Urbano que transformava cargos técnicos em políticos
Norma alterava a natureza de cargos técnicos, para serem funções de natureza política. Mas, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) anulou a norma por violar princípios constitucionais
TJAC leva experiências de combate à criminalidade a evento nacional
Desembargador Samoel Evangelista participa de debates sobre investigação, recuperação de ativos e fortalecimento das políticas de segurança pública
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Escola do Poder Judiciário do Acre inicia curso de formação para novos servidores do TJAC
Ação educacional do Órgão de Ensino contribui para uma prestação jurisdicional qualificada e inclusiva
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Projeto Cidadão chega a Assis Brasil em 10 dias
Mutirão reúne serviços gratuitos de saúde, cidadania e assistência social na Escola Estadual Íris Célia Cabanellas Zannini, localizada na Rua Eneide Maria Batista, bairro Centro
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Mantida condenação por empresas negarem pagar seguro a cliente com doença grave
Com a decisão da 1ª Câmara Cível fica mantida a obrigação das empresas pagarem R$ 10 mil de danos morais e R$ 95 mil do capital do seguro
Justiça acreana mantém indenização a criança com deficiência por falha de acessibilidade em evento
Primeira Câmara Cível mantém condenação de empresas por não fornecerem suporte adequado a criança com deficiência em festa
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TJAC participa do I Congresso Nacional da Área Sociojurídica com apresentação de artigo científico
A iniciativa do trabalho apresentado durante o evento debateu perícia social, conflitos familiares e garantia de direitos nas Varas de Família