A Comarca de Epitaciolândia vai realizar mais um processo seletivo de estagiários. Desta vez, a avaliação dos candidatos é voltada à formação de cadastro de reserva. As inscrições estão abertas já a partir desta segunda-feira (29), conforme o Edital nº 01/2011, e se encerram no próximo dia 09 de setembro.

Os interessados em participar do certame devem observar as condições determinadas no edital. De acordo com o documento, poderão se inscrever os alunos que estejam regularmente matriculados e cursando a partir do 3º período, equivalente ao 2º ano, para os cursos que tenham duração ...

Para evitar que a população sofra com a deficiência da Defensoria Pública do Estado, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre está recomendando aos juízes a nomeação de advogados dativos.

O Corregedor-Geral do TJAC, Desembargador Arquilau Melo, justificou a decisão. “É fundamental respeitar o cidadão, que muitas vezes percorre longas distâncias até o fórum para comparecer a uma audiência e tem o direito de ser atendido. O Estado precisa garantir essa prestação de serviços”, afirmou.

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça Acreano já havia julgado em maio deste ...

Os desembargadores participantes do 88º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil encerraram na tarde do último dia 26 o evento realizado no Estado do Espírito Santo. A Carta de Vitória, editada ao final dos debates, contem as deliberações do encontro, entre elas a preocupação com a segurança dos magistrados e o combate à corrupção.

O Presidente do Colégio de Presidentes, Desembargador Marcus Faver, destacou que a Carta de Vitória reflete as preocupações da sociedade brasileira em geral, particularmente do Poder Judiciário, primeiramente com a questão da insegurança que os ...

O Desembargador Pedro Ranzi proferiu decisão liminar no Mandado de Segurança n.º 0001914-18.2011.8.01.0000, autorizando a realização, com público, de jogos do Campeonato Brasileiro das Séries “C” e “D” no Estádio Arena da Floresta.

Embora o Estado do Acre já tivesse obtido liminar favorável nos autos da Ação Cautelar Inominada n.º 0018964-54.2011.8.01.0001, que permitia a entrada da torcida, o Ministério Público Estadual interpôs o Agravo de Instrumento n.º 0001828-47.2011.8.01.0000. Assim, a Juíza de Direito Convocada para exercer suas funções na Câmara Cível do Tribunal, acatou o pedido e suspendeu ...

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) sedia nesta sexta-feira (26) o 88º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Os Desembargadores-Presidentes dos TJ’s dos Estados e Território Federal já estão em Vitória para participar da programação. Dentre eles, o Desembargador-Presidente Adair Longuini, do Tribunal de Justiça do Acre, que acompanhará o debate sobre reforma política, o novo Código de Processo Civil, as demandas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros temas.

A solenidade de abertura foi realizada na noite dessa quinta-feira (25), conduzida pelo desembargador Manoel Alves ...

O Tribunal de Justiça do Acre publicou nessa quinta-feira (25) o Edital de Convocação nº 24, chamando mais três candidatos aprovados em processo seletivo para contratação de conciliador (Diário Justiça Eletrônico nº 4.504, de 25.8.2011, fl. 04).

Os candidatos convocados irão atuar em Manoel Urbano, tendo em vista a urgente necessidade de conciliador na Comarca. Confira, a seguir, a lista de candidatos convocados.

O Programa Justiça Comunitária, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre, passou a integrar nas últimas semanas o Projeto Saúde na Comunidade, promovido pela Prefeitura de Rio Branco e Secretaria Municipal de Saúde, e o Projeto Fala Comunidade, executado pela TV Acre.

Com essas parcerias, a Justiça Comunitária e sua equipe de 11 agentes Comunitários de Justiça e Cidadania vem conseguido ampliar sua atuação na Capital. O Programa trabalha na perspectiva de aproximar a Justiça do cidadão, garantindo a ele conscientização sobre seus direitos e assistência jurídica no seu próprio bairro. ...

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre pacificou entendimento sobre matéria jurídica que interessa diretamente à sociedade: a aquisição por portadores de deficiência de veículo automotor, sem incidência de ICMS e IPVA.

Em decisão recente, a Presidente do Órgão Julgador, Desembargadora Eva Evangelista, destacou os dois critérios utilizados para apreciar processos dessa natureza. O critério da hierarquia, segundo o qual a sentença de 1º Grau não pode sobrepor-se à decisão do Tribunal. E o critério da cognição, que defende a prevalência da sentença sobre a decisão do Tribunal em Agravo de Instrumento. ...