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Notícias

Escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de Setembro/2011

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 2.287, de 31 de agosto de 2011, divulgou a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de setembro, conforme os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, que dá nova redação ao art. 4º da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado, o Plantão Judiciário de Segundo Grau se encerra no dia ...

Expedição Rio Branco – Juruá: Com visita a Mâncio Lima e Rodrigues Alves, Direção do TJAC conclui viagem pela BR 364

Última parada da Direção do Tribunal de Justiça durante a viagem ao Juruá, a Comarca de Mâncio Lima, localizada a 666 km de Rio Branco, foi visitada no dia 5 de setembro. No Fórum da Comarca, a Juíza Evelin Campos e os servidores recepcionaram a comitiva do TJAC.

Na tradicional reunião realizada pela comitiva, buscando conhecer melhor as rotinas, atividades e dificuldades das comarcas do interior, os desembargadores, diretores e assessores discutiram conjuntamente com a equipe local possibilidades de melhorias para a prestação do serviço jurisdicional.

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Projeto de Modernização Institucional: FGV realiza visitas e levantamento de informações nas unidades do TJAC

O Projeto de Fortalecimento e Modernização da Gestão do Poder Judiciário do Acre, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas, iniciou suas atividades no mês de agosto com uma visita técnica às diretorias e assessorias do Tribunal de Justiça.

Na semana de 8 a 12 de agosto, a Diretoria de Recursos Humanos recebeu a equipe da FGV. A partir de entrevistas com os chefes e servidores da unidade, foram observadas as atividades realizadas, identificadas as atribuições de cada setor e as oportunidades de melhorias sugeridas pelos entrevistados.

Na sequência, entre os dias ...

Fundhacre é condenada a pagamento de indenização por danos morais a paciente

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu dar provimento a apelação interposta pela senhora Leila Maria Costa de Azevedo. Ela alegou que ficou grávida, mesmo após realização de cirurgia contraceptiva de laqueadura na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre).

O Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco havia julgado improcedente o pedido. O entendimento jurídico, nesse caso, foi de que “não restou demonstrado o nexo causal entre o alegado erro no procedimento contraceptivo e a gravidez da autora”.

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Justiça determina que Estado do Acre deixe de cobrar ICMS sobre produtos comprados na Internet

O Tribunal Pleno concedeu o Mandado de Segurança nº 0000903-51.2011.8.01.0000 contra o Secretário da Fazenda do Acre. Por unanimidade, em sessão realizada no dia 31 de agosto deste ano, os desembargadores acolheram o pedido da empresa B2W Companhia Global do Varejo, que representa as lojas de comércio eletrônico Americanas.com, Submarino e Shoptime.

Na ação, a empresa alega a cobrança indevida, por parte do Estado, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS).

A Corte de Justiça também julgou na mesma oportunidade dois outros processos de igual teor - relativos ...

Escola Superior da Magistratura do Acre realiza III Jornada de Estudos de 2011

A partir da próxima terça-feira (13), a Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC) realiza a sua III Jornada de Estudos deste ano. Com o propósito de contribuir para o contínuo aperfeiçoamento dos magistrados e favorecer seu melhor desempenho na prestação jurisdicional, a atividade científica se estenderá até a sexta-feira (16).

Trata-se também de uma ampla oportunidade para o intercâmbio de idéias, experiências e conhecimento entre os magistrados da Justiça Estadual.

O Presidente do Tribunal de Justiça Acreano, Desembargador Adair Longuini, fará a abertura do evento, cuja programação incluirá cursos, workshops ...

Caso ‘Franco Silva’: Justiça condena réus a penas que somam mais de 80 anos

O Juiz Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal de Rio Branco, condenou Gesiel da Silva Souza, David Maciel Peixe de Paiva e Thiago da Silva Gomes por terem roubado e assassinado o radialista e cantor Francisco Ferreira da Silva, mais conhecido como “Franco Silva”.

Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE/AC) pela prática de crime de latrocínio (roubo seguido de morte), previsto no artigo 157, parágrafo terceiro, do Código de Processo Penal. O quarto acusado de participar do crime, José Raimundo da Silva, já falecido, não chegou a ser denunciado pelo ...

VIII Caravana da Cidadania: Casamento Coletivo do Juruá celebra a união de 360 casais

A Caravana da Cidadania 2011 encerrou sua programação de atividades em Cruzeiro do Sul com a realização no domingo (4) de mais uma edição do Casamento Coletivo do Juruá, que formalizou este ano a união matrimonial de 360 casais.

No período de 1º a 4 de setembro, durante a realização da Expoacre Juruá, a população de Cruzeiro do Sul e região foi beneficiada pelo mutirão de serviços promovido pelo Tribunal de Justiça, por meio do Projeto Cidadão e diversas instituições parceiras.

Dentre esses serviços, um dos mais procurados é o ...

Expedição Rio Branco-Juruá: Direção do TJAC discute a importância do Projeto de Modernização Institucional do Judiciário.

Na chegada da comitiva do Tribunal de Justiça ao Vale do Juruá, no último sábado (3), a primeira parada foi na Comarca de Cruzeiro do Sul, localizada a 672 Km de Rio Branco, capital do Estado.

A viagem pela BR 364, coordenada pelo Presidente do TJAC, Desembargador Adair Longuini, e pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Arquilau Melo, iniciou na madrugada do dia 1º de setembro. A comitiva já visitou as Comarcas de Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá, e agora cumpre agenda na região do Juruá.   

Em Cruzeiro do Sul, os Juízes ...

Artigo da Semana

Criar a mentalidade de conciliar leva muito tempo*

Por Paulo Afonso Brum Vaz**

O Judiciário brasileiro encontra-se mergulhado no que se pode chamar de crise multifacetada, caracterizada por tensões de eficiência e de identidade da Justiça. A eficiência é comprometida pelo déficit qualitativo e quantitativo referente à prestação jurisdicional, que, analisada sob o ponto de vista da eficácia e da efetividade, está longe de ser satisfatória. A identidade, por sua vez, encontra-se sob sério risco, na medida em que o papel de vetor de transformações sociais e instrumento ...