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Notícias

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco: Judiciário se reúne com Procuradorias, Correios e Serventia de Registro de Imóveis

Instalada há poucos dias, a Vara de Execução Fiscal (VEF) da Comarca de Rio Branco já trabalha na perspectiva de oferecer um serviço eficiente, moderno e desburocratizado.

Nesse sentido, a Juíza Regina Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública - com competência prorrogada à Vara de Execução Fiscal -, promoveu a primeira reunião de trabalho com os entes públicos representativos: Procuradorias do Estado e do Município, Serventia de Registro de Imóveis e Correios.

Na abertura ...

Processo de Virtualização: iniciados os trabalhos no 2º Juizado Especial Cível

Prioridade da atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre, a virtualização das unidades judiciárias irá garantir uma prestação jurisdicional mais célere, segura e eficiente.

Nesta semana é a vez do 2º Juizado Especial Cível passar a usufruir dos benefícios do moderno sistema. O Desembargador-Presidente Adair Longuini, a Desembargadora Eva Evangelista, o Juiz Auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira e o magistrado titular da unidade judiciária, Marcos Thadeu, acompanharam o início dos trabalhos.

O ato também teve a participação especial do Senador da República Sérgio Petecão, além de diretores e servidores do Judiciário Acreano. Logo na abertura, ...

VIII Caravana da Cidadania: Primeira etapa do mutirão de serviços promove mais de 5 mil atendimentos

A VIII Caravana da Cidadania concluiu sua primeira etapa de atividades neste ano com a marca de 5.731 atendimentos realizados e emissão de 3.581 documentos.

Entre os dias 7 e 17 de agosto, a população dos municípios de Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá foi beneficiada com o mutirão de serviços promovido pelo Tribunal de Justiça, por meio do Projeto Cidadão e diversas instituições parceiras.

Ao percorrer a BR 364, atendendo principalmente a população que reside às margens da rodovia e comunidades indígenas, a Caravana tem garantido serviços básicos como emissão ...

Comarcas de Brasiléia, Capixaba e Senador Guiomard divulgam resultado final dos processos seletivos para estagiários

As Comarcas de Brasiléia, Capixaba e Senador Guiomard tornaram público nesta segunda-feira (22), no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.501 (fls. 3 e 4), o resultado final da lista de classificados do processo seletivo para formação de cadastro reserva de estagiários, voltado para estudantes de nível superior das respectivas cidades.

Em Brasiléia e Capixaba, as provas foram aplicadas no dia 15 deste mês. Os candidatos resolveram uma prova composta de 30 questões de múltipla escolha, divididas entre as áreas de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Conhecimentos Gerais (Atualidades), Noções de Direito Constitucional, ...

TJAC é destaque em três metas de 2011 do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na tarde desta segunda-feira (22) o relatório do cumprimento das metas para o primeiro semestre deste ano de 2011. Organizado com base em informações enviadas pelos tribunais de todo o Brasil, o documento aponta o Tribunal de Justiça do Estado Acre como destaque em três categorias.

Metas 2011

O TJAC foi grande destaque em três das quatro metas instituídas pelo Poder Judiciário Nacional. No que diz respeito à Meta 1 de 2011, por exemplo, o objetivo era criar "unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica".

No ano passado foi criado o Núcleo de Estatística e ...

57º Encoge: Corregedores discutem o papel do Judiciário no desenvolvimento nacional e a necessidade de fortalecimento das Corregedorias

Nos dias 18 e 19 deste mês aconteceu em Araxá (MG) o 57º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge). Entre os 25 participantes desta edição esteve o Desembargador Arquilau Melo, Corregedor-Geral da Justiça do Acre.

As atividades do evento foram abertas no dia 18 pelo Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Soares, e pelo Presidente do Colégio de Corregedores-Gerais, Desembargador Bartolomeu Morais. Vários temas de interesse das corregedorias foram debatidos nas reuniões de trabalho que aconteceram durante o encontro.

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Auditoria de Controle Interno: TJAC regulamenta o controle interno das atividades administrativas do Poder Judiciário do Acre

Criada pela Lei Complementar nº 181/2008, e com importância ressaltada pela Meta nº 9 do Conselho Nacional de Justiça, a Auditoria de Controle Interno (ACI) do Poder Judiciário do Acre e suas funções foram recentemente regulamentadas.

Em sessão realizada neste mês de agosto, o Tribunal Pleno Administrativo editou a Resolução nº 159/2011 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.494, de 10.08.2011, fls. 1 a 3), considerando que as ações do administrador devem ser pautadas pela estrita legalidade e, portanto, controladas de forma preventiva e corretiva para o fiel atendimento das normas ...

Aviso – Diretoria de Tecnologia da Informação

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Justiça do Acre comunica que a partir da próxima segunda-feira (22), os processos do 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco, Juizado de Trânsito  e Núcleo do Juizado na FAAO estarão totalmente virtualizados.

Dessa forma, essas unidades não mais receberão petições em papel, mas somente por meio eletrônico.

Já os 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis, como também os Criminais, continuarão recebendo petições em papel normalmente, até que sejam, de igual modo, virtualizados.

Roberto Romanholo
Diretor de ...

Justiça determina isenção de ICMS e IPVA a portadora de deficiência

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco acatou pedido da senhora Francisca de Souza Silva – portadora de deficiência física - determinando à Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Gestão Pública do Estado do Acre que viabilize a aquisição do veículo automotor pela impetrante, sem incidência de ICMS e IPVA.

Francisca Silva ajuizou o Mandado de Segurança nº 0020452-44.2011.8.01.0001 – com pedido de liminar contra ato ilegal e abusivo praticado pelo Diretor da Secretaria da Fazenda. Na ação, ela alegou que possui seqüelas de fratura da ...

Turma Recursal mantém decisão de indenização por danos morais

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.496, fls. 33 e 34, da segunda-feira (15) decisão unânime da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre que negou provimento ao recurso nº 0010346-44.2010.8.01.0070, interposto pela empresa Crédito Financiamento e Investimentos (CREFISA S/A), que visava à redução da indenização por danos morais.

A senhora Edineide Gomes de Lima, recorrida, alegou que o débito junto à CREFISA S/A está quitado, conforme documentos anexados aos autos, e que a empresa estaria realizando descontos indevidos na sua conta-corrente.

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