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Notícias

Corregedoria lança 1ª edição do Manual de Orientação Atualização de Dívidas e Contagem de Custas

A Corregedoria Geral da Justiça do Acre lançou nesta semana  a 1ª edição do Manual de Orientação para Atualização de Dívidas e Contagem de Custas, visando a regulamentação dos procedimentos de cálculos  em todo âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Aprovado pelo Provimento nº 11/2011 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.521, de 21.09.2011, fl. 04), assinado pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Arquilau Melo, o documento foi elaborado por comissão de magistrados e servidores instituída pela Presidência do Tribunal de Justiça (Portaria nº 1.553/2010).

A Assessoria Jurídica da Corregedoria, com apoio das ...

Divulgada a lista de aprovados no processo seletivo para estagiários da Comarca de Epitaciolândia

O Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (21) (DJE nº 4.521, fl. 11) divulga o resultado final do processo seletivo para contratação de estagiários no âmbito da Comarca de Epitaciolândia.

A prova do certame, conforme os critérios estabelecidos pelo Edital nº 02/2011, foram aplicadas no dia 16 deste mês, na própria cidade.

Os candidatos resolveram uma prova composta de 30 questões de múltipla escolha, divididas entre as áreas de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Conhecimentos Gerais (Atualidades), Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo e Código de ...

Roberto Barros dos Santos é escolhido como novo desembargador

Roberto Barros dos Santos. É esse o nome escolhido para ocupar a vaga de desembargador do quinto constitucional reservada à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre (OAB-AC).

O anúncio foi feito no final da tarde dessa terça-feira (20) pelo Governador do Acre, Tião Viana, no Palácio Rio Branco. O nome do novo desembargador surgiu a partir das listas sêxtupla e tríplice, definida pela OAB-AC e Corte de Justiça Acreana, respectivamente, e enviada ao Executivo na semana passada.

Na lista tríplice, o primeiro nome escolhido foi o do procurador do Estado Roberto ...

Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania de Rio Branco será instalado no dia 26/09

Com o propósito de oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social, o Tribunal de Justiça do Acre irá instalar no próximo dia 26 o seu primeiro Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUS). A unidade funcionará no Fórum da Avenida Ceará, em Rio Branco.

O CEJUS foi criado (Provimento nº 03/2011) a partir da instituição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Acre, órgão de apoio vinculado à Presidência do TJAC, voltado à implementação, ...

Juizado de Trânsito apóia atividades da Semana Nacional de Trânsito 2011

O Juizado de Trânsito de Rio Branco, por mais um ano, participa da programação da Semana Nacional de Trânsito, que ocorre sempre entre os dias 18 e 25 de setembro, e tem como objetivo colocar em evidência um dos grandes problemas sociais do Brasil: os acidentes de trânsito.

Para 2011, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elegeu o tema "Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito - 2011/2020: Juntos, Podemos Salvar Milhões de Vidas", visando trabalhar a conscientização e educação para obter a redução, em dez anos, de 50% dos acidentes. ...

Juizados Especiais do Acre definem seu Planejamento Estratégico

“Realizar justiça com qualidade, simplicidade e rapidez”. Essa é a Missão dos Juizados Especiais do Judiciário Acreano, definida oficialmente durante a III Jornada de Estudos da Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC), que aconteceu na semana passada.

Durante o evento, que contou com a presença de todos os magistrados da Justiça Estadual, foi apresentada a Visão dos órgãos julgadores, qual seja: “ser reconhecido pela eficiência na solução dos conflitos e pacificação social".

A Missão e Visão fazem parte do Planejamento Estratégico do Sistema Estadual de Juizados Especiais, construído a partir de um ...

Tribunal Pleno: Estado é obrigado a contratar e empossar candidata aprovada em concurso público

O Tribunal Pleno julgou procedente a reclamação ajuizada por uma candidata aprovada em concurso público contra o Secretário Estadual de Educação e a Secretária Estadual Adjunta de Pessoas de Gestão Administrativa.

De acordo com os autos do processo n.º 0001349-54.2011.8.01.0000, Jaiane Pereira Junqueira ingressou com a reclamação porque os entes públicos não deram cumprimento ao Acórdão nº 5.474, proferido pela Corte de Justiça Acreana, em sessão realizada no dia 18 de junho de 2008.

Na ocasião, os desembargadores consideraram que “o candidato aprovado em concurso público, dentro do ...

TJAC recebe visita do senador Aníbal Diniz

O Tribunal de Justiça do Acre recebeu na última sexta-feira (16) a visita do senador da República Aníbal Diniz. O parlamentar e seus assessores foram recebidos pelo Desembargador-Presidente Adair Longuini para uma conversa sobre os projetos e programas do Judiciário Acreano, tanto sobre os que estão em fase de execução como os que estão sendo elaborados para o próximo exercício.

Acompanhado do Diretor de Planejamento do TJAC, Idalécio Galvão, o Presidente expôs ao senador a aplicação das verbas destinadas ao Judiciário por emendas parlamentares, e a necessidade ...

Artigo da Semana: ‘Deve ser prioridade o novo Código de Processo Civil’

Deve ser prioridade o novo Código de Processo Civil*

Por Bruno Dantas** 

Teve reinício, desta vez na Câmara dos Deputados, a tramitação legislativa do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), considerado a "bíblia" dos que litigam no Judiciário. Elaborada com grande rigor técnico e sólido alicerce democrático por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta foi tratada com prioridade e aprovada pela unanimidade do plenário do Senado Federal no final de 2010.

É simbólico ...

Escola da Magistratura encerra a III Jornada de Estudos de 2011

Capacitar de modo permanente os magistrados a fim de garantir à população uma melhor prestação jurisdicional. É com essa intenção que a Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC) tem promovido ao longo deste ano as jornadas de estudo.

Durante toda esta semana aconteceu a III Jornada de Estudos da Escola, que envolveu pelo menos 40 magistrados de diversas comarcas do Estado.

A Desembargadora Eva Evangelista, Diretora da ESMAC, conduziu toda a programação da atividade, que teve como coordenadora científica a Juíza de Direito Mirla Cutrim - titular da 3º ...