O Tribunal de Justiça e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac) se reuniram na última sexta-feira (29) para discutir a proposta da minuta de anteprojeto do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores.
Representando o Tribunal, o juiz auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, recebeu Leuson Rangel (presidente), e demais membros do Sinspjac. A consultora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Aline Barranco, também esteve presente no encontro.
Eles estiveram reunidos na manhã e início de tarde, quando foram apresentados e discutidos todos os pontos da minuta de anteprojeto.
Seguindo a Agenda de Trabalho estabelecida entre o Tribunal e o Sindicato, um próximo encontro foi marcado para a próxima quinta-feira (05 de julho), às 10h.
Trâmite da Lei
Após a discussão com o Sindicato, a minuta seguirá para a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos e, após a aprovação, a proposta de anteprojeto de lei será levada para apreciação e julgamento no Tribunal Pleno Administrativo do TJAC.
Uma vez aprovado, o projeto de lei será encaminhado à Assembléia Legislativa para votação. Após isso, a lei deverá ser submetida ao Poder Executivo, para sanção do Governador do Estado.