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Notícias

Especialistas discutem a viabilidade do Registro Torrens para regularização fundiária no Brasil

Como resolver questões como indefinição da posse de terras, fraudes agrárias, títulos sem registro e posses ilegais de propriedades rurais ou urbanas? Seria o Sistema Torrens, espécie de registro de terra inquestionável, a solução para a regularização fundiária no Brasil?

Na sexta-feira (30), corregedores, magistrados, registradores e especialistas na área de registro e titularidade deram continuidade ao debate sobre a utilização do Registro Torrens - em especial na Amazônia Legal, onde os conflitos de terras e a violência no campo resultam, em grande parte, pela insegurança de títulos.

“Torrens é ...

Artigo da Semana: ‘Cinco anos da Lei Maria da Penha’

Cinco anos da Lei Maria da Penha*

Mônica Sifuentes**

A lei, sozinha, não resolve tudo. Se resolvesse, bastaria ao Congresso editar uma nova lei e vários problemas brasileiros estariam resolvidos, inclusive a corrupção. Há séculos se discute se a lei deve ter esse caráter pedagógico, regulando situações e comportamentos futuros dos cidadãos ou se, ao contrário, ela deveria ser editada apenas quando a repetição das condutas nocivas ou não desejadas impusesse a sua aprovação.

De qualquer modo, no nosso sistema estatal de tripartição de ...

1ª Turma Recursal condena Estado do Acre a pagamento de indenização por danos morais

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais condenou o Estado do Acre ao pagamento de R$ 21.800,00 de indenização por danos morais, em virtude de uma prisão preventiva ilegal.

De acordo com os autos do Recurso nº 0005160-27.2011.8.01.0070, Ediberto Cambraia da Silva se disse inconformado com a sentença que julgou improcedente a sua pretensão inicial de ação indenizatória, já que teria ficado preso em caráter preventivo durante quatro meses.

Ele alegou que o decreto de prisão preventiva em questão “foi abusivo e ilegal em sua essência”, baseado apenas em meras ...

Semana Nacional da Conciliação 2011: Judiciário define as diretrizes para o grande evento em prol da conciliação

O Comitê Gestor do Movimento Nacional pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza na próxima semana o chamado Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, com representantes de tribunais de todo o país.

O evento tem o objetivo de possibilitar a troca de informações entre servidores e magistrados dos diversos núcleos e centrais de conciliação do Judiciário brasileiro e, ao mesmo tempo, apresentar a estes as diretrizes para a próxima Semana Nacional da Conciliação – esforço concentrado do Judiciário, promovido pelo CNJ, que este ano será realizada de 28 de novembro ...

TJAC aprova proposta orçamentária para exercício 2012

A Corte de Justiça Acreana aprovou por unanimidade a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado para o exercício de 2012, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo.

Ao presidir os trabalhos da sessão, realizada nessa quarta-feira (28), o Desembargador Adair Longuini destacou as principais metas e ações estratégicas da atual gestão, especialmente o Projeto de Modernização Administrativa, que está sendo executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ele apresentou o relatório sobre a matéria (Processo Administrativo nº 0001381-59.2011.8.01.0000), e destacou que a proposta orçamentária para 2012 busca não ...

Corregedorias da Amazônia Legal discutem ferramenta para regularização fundiária na região

Com o objetivo de estimular a análise de mecanismos de registro utilizados em outros países que possam contribuir para resolver o problema do registro de terras urbanas e rurais no Brasil, o Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove entre hoje (29) e amanhã (30) o workshop “Registro Torrens – ferramenta para regularização fundiária na Amazônia Legal?”.


Autoridades do Judiciário e do Executivo que lidam com a questão do registro de terras na região amazônica participam do debate, cujo ...

Caso Gabriele: Justiça ouve testemunhas em audiência de instrução e julgamento

A Juíza Zenair Bueno, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, realizou nesta quarta-feira (28) a audiência de instrução e julgamento do processo nº 0014456-65.2011.8.01.0001, relativo à morte da menor Gabriele Nascimento, ocorrido em maio desse ano.

Além das três testemunhas, o acusado de praticar o crime contra a menor, Agostinho Bispo de Almeida, também esteve presente, embora não tenha sido ouvido, já que ainda não foi pronunciado.

A defesa requereu a realização de exame de insanidade mental do acusado, sob a justificativa de que ele "apresenta ...

Juízes substitutos participam de curso de vitaliciamento por videoconferência

Parceria entre a Escola da Magistratura do Acre (ESMAC) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) vai garantir que juízes substitutos do Judiciário Acreano participem de um curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento. A atividade começa na próxima sexta-feira (30) e se estende até o dia 02 de dezembro de 2011.

Organizado apenas por meio de videoconferência, o curso integra a programação do Concurso de Ingresso na Magistratura, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e pela EPM.

A abertura do evento será conduzida pelo Desembargador-Presidente do TJSP, José ...

TJAC empossa novo desembargador no dia 07/10

A Corte de Justiça do Acre, presidida pelo Desembargador Adair Longuini, dará posse a Roberto Barros dos Santos como novo desembargador em sessão solene que acontecerá às 19h30 do dia 7 de outubro, no plenário da sede do Tribunal de Justiça.

À solenidade estarão presentes autoridades do Executivo, incluindo o Governador do Estado, e do Legislativo, assim como os presidentes das entidades de classe. O ato de posse também será prestigiado por toda a magistratura acreana, servidores do Poder Judiciário, advogados e autoridades da área jurídica.

Roberto Barros foi o ...

Justiça Acreana promove Semana de Conciliação dos Processos DPVAT

O Tribunal de Justiça do Acre, a partir da instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUS), realizado na segunda-feira (26), passa a organizar a Semana de Conciliação dos Processos DPVAT.

A atividade acontecerá entre os dias 4 e 6 de outubro próximo, no CEJUS (Fórum da Avenida Ceará), com o objetivo de alcançar a solução consensual em mais de 500 processos relacionados ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre - DPVAT.

Em parceria com ...