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Notícias

Carta de Poconé sintetiza os debates do 1º Seminário sobre o Direito de Integração no Mercosul

A Diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, desembargadora Eva Evangelista, participou, entre os dias 24 e 26 de maio, do I Seminário sobre o Direito de Integração no Mercosul, que ocorreu no Sesc Pantanal, em Poconé, a 104 quilômetros de Cuiabá (MT).

O evento reuniu representantes do sistema judicial do Brasil e Argentina e convidados da Nicarágua e Portugal, com o objetivo de discutir um modelo de interação e integração na área do direito entre os países membros do Mercado Comum do Sul.

Ao final do seminário, ...

Tribunal Pleno: Justiça determina a TCE a contratação de candidata aprovada em concurso público

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, em sessão realizada no dia 16 de maio, por unanimidade, concedeu a ordem ao Mandado de Segurança nº 0000171-36.2012.8.01.0000, ajuizado por Renata Almeida Tessaro contra o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), assegurando à autora a imediata convocação para nomeação e posse em cargo público.

A autora foi aprovada em segundo lugar no último concurso público realizado pelo TCE, no cargo de analista de controle externo, na especialidade biologia, e alegou que deveria ter sido chamada para assumir vaga depois que a aprovada em primeiro ...

Comarca de Acrelândia abre seleção para Agente de Proteção Voluntário

A Comarca de Acrelândia abriu uma seleção que visa o preenchimento de cinco vagas (além de cadastro de reserva) para a função de Agente de Proteção Voluntário. As inscrições poderão ser realizadas até a próxima sexta-feira (29).

A função de Agente de Proteção é um serviço voluntário, não remunerado, com o objetivo de que sejam desenvolvidas atividades específicas de prevenção especial realizadas pela Comarca.

Exemplos disso são a fiscalização de locais de acesso e permanência de crianças e adolescentes, e a execução de projetos com a finalidade de informar quanto aos direitos desses menores.

No último sábado (26), o ...

Arquilau Melo palestra sobre a história do Acre no Tribunal de Contas do Estado

Com o tema “Galvez e a Conquista do Acre”, o desembargador Arquilau Melo, atual corregedor-geral da Justiça, proferiu uma palestra na última sexta-feira (25) aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A convite da presidência do Órgão, ele discorreu sobre a trajetória da formação do Estado, contando fatos que vão desde a Revolução Acreana até a expedição do escritor Euclides da Cunha à Região do Purus.

O evento fez parte de uma semana de capacitação destinada aos novos servidores, tendo como principal objetivo estimular o interesse pelos acontecimentos históricos. “Devemos incentivar ...

Processo de Virtualização chega a Sena Madureira

Após alcançar o elevado índice de 90% das unidades judiciárias virtualizadas em Rio Branco, o Tribunal de Justiça do Acre continua levando adiante os trabalhos pelo interior do Estado.

Agora é a vez da Comarca de Sena Madureira conhecer os benefícios do processo em meio eletrônico. O desembargador-presidente do TJAC, Adair Longuini, ao lado do juiz-auxiliar da presidência, Laudivon Nogueira, visitou no dia 25 a unidade judiciária, localizada a 142 km da Capital, Rio Branco.

“Ao invés de pagarmos a uma empresa para executar o serviço, preferimos que os próprios servidores conduzíssem a virtualização. Assim, ...

Caso Sefaz: Acusado pede à Justiça benefício da delação premiada

O empresário Sérgio David de Souza Neto requereu à Justiça Acreana o benefício da delação premiada. A informação foi confirmada no final da tarde desta sexta-feira (25) pelo juiz Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal de Rio Branco, que autorizou o benefício.

Sérgio Neto é acusado, juntamente com dois fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) - Darlan Cunha Brigido e Wellington Wanderley Nobre de Souza -, de participar de um esquema de extorsão. Segundo as denúncias, eles ameaçavam multar um posto de gasolina caso não recebessem exorbitantes valores financeiros.

Eles foram presos no dia 24 de ...

Justiça concede pagamento de garantias a ex-policiais militares voluntários

A juíza Larissa Pinho, que responde pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco, deu provimento ao pedido de dois ex-policiais voluntários, que ingressaram com ação contra o Governo do Estado, pleiteando o pagamento de décimo terceiro salário, férias e terço constitucional.

André Francisco Lima dos Santos e Luciana Francisca Tavares Birimba alegaram a inconstitucionalidade da Lei Federal nº 10.029/2000 e da Lei Estadual nº 1.375/2001, que tratam sobre a prestação voluntária de serviços administrativos e auxiliares de saúde ...

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo já está em vigor

Já está em vigor, desde o último mês de abril, a Lei 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A norma estabelece novos parâmetros para a política de atendimento a adolescentes em conflito com a lei no País, regulamentando a execução de medidas socioeducativas, que hoje variam de estado para estado, dependendo do entendimento dos tribunais.

Falta de padrão

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a falta de padrão na execução de processos constitui um problema recorrente nas varas da infância e da juventude do Brasil. Com a criação do Sinase, ...

Eva Evangelista participa do 1º Seminário Direito de Integração no Mercosul

Acontece em Mato Grosso, o 1º Seminário sobre Direito de Integração no Mercosul - Os Desafios Jurídicos e Político-Institucionais da Integração Regional. A atividade teve início na quinta-feira (24) e se encerra neste sábado (26), em Poconé (a 95 km de Cuiabá).

O evento é uma realização do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Representantes do sistema judicial do Brasil e Argentina e convidados da Nicarágua e Portugal discutirão um modelo de interação e integração na área do Direito entre os países membros ...

Justiça Comunitária: TJAC divulga resultado preliminar do processo seletivo simplificado

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou na edição nº 4.682 do Diário da Justiça Eletrônico (fls 1-3) desta quinta-feira (24) o resultado preliminar do processo seletivo simplificado para contratação temporária de assistentes sociais, psicólogos, estagiários de Direito e agentes comunitários.

A seleção visa à contratação dos profissionais para atuarem nas comarcas de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia, na execução do Programa Justiça Comunitária, a partir do Convênio nº 66/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o TJAC.

O Edital nº 07/2012 traz a ...