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Notícias

Juízas do Acre participam de curso de formação de instrutores em políticas públicas de conciliação

Durante essa quarta (23) e quinta-feira (24), 68 magistrados dos Tribunais de Justiça Estaduais participam I Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação, que está sendo realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

Com duração de 16 horas, o curso é organizado pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB).

Representando o Tribunal de Justiça do Acre, ...

Custas Judiciais: Consulta pública sobre anteprojeto de lei termina em 31 de maio

Termina no próximo dia 31 de maio o prazo para que os interessados encaminhem sugestões de aperfeiçoamento à proposta de fixação de critérios para a cobrança de custas judiciais em todo o país.

O texto, elaborado sob a coordenação do conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê o cálculo das custas com base no valor da causa. O percentual máximo seria de 2% na primeira instância e de 4% em caso de recurso ao tribunal.

O Conselheiro Kravchychyn lembra, no entanto, que se trata de uma proposta que receberá sugestões durante a consulta pública para ser ...

Caso Fabrício: 4ª Vara Criminal realiza mais uma audiência de instrução

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco vai realizar nesta quinta-feira (24) mais uma audiência de instrução acerca do "Caso Fabrício" (processo nº 001.10.009950-6).

Dessa vez, serão ouvidos os acusados Leonardo Leite de Oliveira (o “Doidinho”) e Edvaldo Leite de Oliveira, e as seguintes testemunhas de acusação, relacionadas pelo Ministério Público Estadual (MPE): Marinete da Silva Araújo, Marcelo dos Santos Silva e o Delegado de Polícia Federal Milton Rodrigues Neves.

Os trabalhos iniciarão às 8h30min e serão conduzidos pelo juiz Cloves Ferreira, titular da unidade judiciária, localizada no Fórum Criminal.

Ao todo, são seis os ...

Relatório de Atividades 2011 do TJAC está disponível para consulta

Está disponível para consulta e download o Relatório de Atividades do Tribunal de Justiça do Acre - Exercício 2011, documento que traz informações compiladas acerca das ações, projetos institucionais e realizações no ano.

Apresentado pelo desembargador-presidente Adair Longuini à Corte de Justiça do Acre na 3ª sessão ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizado em 4 de abril deste ano, o relatório indica as estatísticas de produtividade do TJAC e o resultado dos avanços promovidos, com impacto direto na qualidade dos serviços prestados.

No prefácio do relatório, Adair Longuini ressaltou a missão e a visão do Poder Judiciário Acreano para ...

Comissão vai orientar trabalhos de regularização fundiária em Sena Madureira

As mãos que seguram o desgastado contrato de compra e venda de um imóvel são da senhora Maria do Carmo de Almeida Rocha. Aos 71 anos, ela aguarda ansiosa pela emissão do título definitivo de sua casa, localizada em Sena Madureira, onde nasceu.

“Espero que agora isso seja resolvido, tenho muitos problemas de saúde, estou velha, e não quero morrer sem receber o título daquilo que já é meu por direito”, diz emocionada.

A situação de Maria do Carmo é semelhante à de muitos moradores do município, localizado a 142 km da capital, Rio Branco.

Tribunal de Justiça: Desembargadora suspende liminar que autorizava reintegração de posse no ramal do Panorama

Ao analisar o Agravo de Instrumento nº 0000948-21.2012.8.01.0000, interposto pelos ocupantes de área de terra localizada no ramal do Panorama, em Rio Branco, a Desembargadora Cezarinete Angelim suspendeu o cumprimento da liminar de reintegração de posse, que aconteceria nesta quarta-feira (23).

Em sua decisão, a desembargadora considera que no caso em questão não existem elementos suficientes para sustentar a liminar de reintegração concedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Rio Branco. A decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (22).

“Em minucioso cotejo da documentação dos autos, não restou evidenciado que o esbulho [ato ...

1ª Vara Cível de Rio Branco: Justiça determina reintegração de posse no ramal do Panorama

A 1ª Vara Cível de Rio Branco concedeu liminar que determina a reintegração de posse de uma área de terra no km 2 do ramal do Panorama, na zona rural de Rio Branco, a ser cumprida na próxima quarta-feira (23).

Embora a família autora da Ação de Reintegração de Posse nº 0007665-46.2012.8.1.0001 não possua o título definitivo da área, os cerca de 40 hectares em disputa eram ocupados há mais de 20 anos por seu patriarca, o pecuarista Antônio Lameira, falecido recentemente.

Segundo o processo, ele criava no local gado leiteiro e de corte. No entanto, após ...

Regularização Fundiária: Judiciário Acreano participa de audiência pública em Sena Madureira

O Judiciário Acreano vai participar nesta terça-feira (22) de uma audiência pública para discutir a regularização fundiária do município de Sena Madureira.

A atividade, promovida pela Câmara de Vereadores, acontecerá no auditório da Casa Legislativa, com início às 9 horas.

Convidado especial, o corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Arquilau Melo, irá palestrar acerca do tema. O juiz Edinaldo Muniz, que responde pela Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, também participará do encontro.

Diversas outras autoridades estarão presentes no debate, inclusive representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e associações de classe.

O objetivo da audiência pública é discutir ...

Lei de Acesso à Informação: Conheça as informações e serviços do TJAC disponíveis ao cidadão

Na última quarta-feira (16), com a entrada em vigor da Lei nº 12.527 - Lei de Acesso à Informação (LAI), consolidou-se no País a regra para a transparência na administração pública.

A partir de agora, qualquer cidadão interessado pode solicitar informações a todos os órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, sem necessidade de apresentar justificativa.

O Tribunal de Justiça do Acre já cumpre boa parte da LAI, mas constituiu um Grupo de Trabalho que será responsável por estudar a sua integral aplicação no âmbito da Justiça Acreana.

Confira, a seguir, as informações e serviços ...

TJAC constitui Grupo de Trabalho para aplicação da Lei de Acesso à Informação

O Tribunal de Justiça do Acre, que já cumpre boa parte da Lei nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – constituiu no dia 17 deste mês, por meio da Portaria nº 899 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.677, fl. 2), um Grupo de Trabalho (GT) para estudos a respeito da aplicação da nova lei.

O GT é composto pelo desembargador Roberto Barros; juiz auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira; juiz Diretor do Foro de Rio Branco, Anastácio Menezes; diretora-geral do Tribunal de Justiça, Ana Lúcia Lovisaro; e pela servidora Socorro Caetano, que atuará ...