| | | |
Logo TJAC

Notícias

Juizado da Fazenda Pública: Detran/AC é condenado a pagar indenização por danos morais a motorista

A juíza Maria Penha, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco, julgou procedente o pedido formulado por Sedraqui Cortez e condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em razão da autarquia não ter renovado sua a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A decisão foi publicada na edição nº 4.782 do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.782 (fl. 54), de 19 de outubro de 2012.

Entenda o caso

Sedraqui Corteza buscou a tutela de seus direitos no ...

TJAC cumpre quase 86% da meta de julgamentos no 1º semestre de 2012

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no dia 17 de outubro um balanço preliminar da meta de julgamentos nos tribunais brasileiros no primeiro semestre de 2012.

De acordo com esse balanço parcial, os tribunais brasileiros cumpriram no primeiro semestre deste ano 88,04% da Meta 1, que prevê o julgamento de quantidade de ações superior ao número de processos de conhecimento que ingressaram na Justiça no período.

No Tribunal de Justiça do Acre, o levantamento prévio realizado pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Negest) informa que a Meta 1, na área criminal atinge 79,62% de cumprimento, ao ...

Projeto Cidadania e Justiça na Escola: Plácido de Castro conclui atividades com júri simulado e concurso de redação

Encerraram-se na última quinta-feira (18) as atividades do projeto “Cidadania e Justiça na Escola”, na Comarca de Plácido de Castro.

O projeto, desenvolvido pelo TJAC e Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre (Esmac), é inspirado nos moldes de outro projeto – o “Justiça e Cidadania Também se Aprendem na Escola”, formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O objetivo é um só: contribuir com o processo de formação da cidadania das próximas gerações, através de palestras e outras atividades educativas desenvolvidas em escolas da rede pública de ensino e nas dependências do Poder Judiciário.

93º Encontro de Presidentes de TJ’s: Membros do Colégio de Presidentes celebram os 20 anos da entidade

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sediou nos dias 18 e 19 de outubro o 93º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O evento reuniu representantes de 24 Tribunais de Justiça, que discutiram as preocupações e rumos do Judiciário nos estados.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, participou do encontro, cuja solenidade de abertura, realizada no dia 18, foi conduzida pelo presidente do Judiciário fluminense, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e pelo desembargador Marcus Faver, presidente da Comissão Executiva do Colégio.

Os ...

Comarca de Bujari: Justiça condena Americanas.com por atraso na entrega de produto

O juiz Manoel Pedroga julgou procedente o pedido formulado pela autora Anne Valéria Costa de Souza Santos (processo nº 0000828-45.2012.8.01.0010) para condenar a empresa Americanas.com (BW2 Companhia Global de Varejo) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, pelo atraso na entrega de produto vendido através da Internet.

A decisão foi publicada na edição 4.781 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 48), de 18 de outubro de 2012.

Entenda o caso

A reclamante alegou que realizou, através do site da empresa reclamada na Internet, a compra de ...

Justiça interdita Delegacia da Polícia Civil de Assis Brasil por más condições de funcionamento

O juiz Hugo Torquato determinou a interdição imediata da Delegacia de Polícia Civil do município de Assis Brasil, localizado na tríplice fronteira Brasil-Peru-Bolívia, distante 330 km de Rio Branco, capital do Estado.

Há meses o magistrado recebia diversas reclamações relacionadas à inoperância da Delegacia. Em resposta aos questionamentos do Judiciário e do Ministério Público Estadual sobre as denúncias, havia a promessa do Governo do Estado de que uma nova unidade seria construída em breve, o que, no entanto, não aconteceu.

Titular da Comarca de Assis Brasil, Hugo Torquato decidiu pela interdição das celas e dos serviços ...

Projeto Cidadão realiza atendimentos no Ramal Progresso, em Acrelândia

O Projeto Cidadão vai realizar nos próximos dias 26 e 27 de outubro uma série de atendimentos no Ramal Progresso, no município de Acrelândia.

A ação do Tribunal de Justiça do Acre vai acontecer na Escola Família Agrícola Jean Pierre Mingam, que atende, principalmente, filhos de produtores do Projeto RECA e de outros assentamentos rurais da região.

Serão oferecidos à comunidade local diversos serviços, como a emissão de RG, CPF, Carteira de Trabalho, além de orientação sobre aposentadoria e seguridade Social.

O Projeto Cidadão conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o

Vepma e Sebrae firmam parceria para capacitar reeducandos

A Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco, através do programa “Começar de Novo”, firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo é a realização de cursos dirigidos à capacitação profissional dos reeducandos do sistema prisional do Estado.

Os cursos tiveram início no último mês de setembro e vão até o próximo mês de novembro, nas modalidades “telessala” (cursos à distância) e “oficinas” (presencial).

Na modalidade à distância, estão sendo oferecidos os cursos “Aprender a Empreender” e “Aprender a Empreender Serviços”, que buscam ...

Caso Magaiver: 2ª Vara Criminal de Rio Branco inicia julgamento de agentes penitenciários

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco iniciou nesta quinta-feira (18) a audiência de instrução e julgamento do processo nº 0004636-56.2010.8.01.0001, pelo qual oito agentes penitenciários são acusados de participar da suposta tortura do presidiário Magaiver Souza do Nascimento.

Em 2010, o presidiário foi encontrado morto no interior de uma cela do Complexo Penitenciário Francisco D' Oliveira Conde.

Em virtude da quantidade de réus e testemunhas arrolados para esta fase processual, a audiência foi realizada na 2ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da Capital.

Empresa telefônica é condenada por inserir indevidamente nome de consumidor no SPC/Serasa

O juiz titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Marcos Thadeu, julgou procedente o pedido formulado por Israel da Costa Pinho (autos nº 0601623-16.2012.8.01.0070 e nº 0601621-46.2012.8.01.0070) e condenou a empresa Oi Brasil Telecom S/A ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5.000, por danos morais.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.780 (fl. 70), de 17.10.2012.

Entenda o caso

Israel da Costa Pinho buscou a tutela de seus direitos junto ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, ...