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Notícias

Escola do Poder Judiciário divulga agenda de atividades do mês de julho

Dando prosseguimento à formação continuada de magistrados e servidores, a Escola do Poder Judiciário (Esjud) divulga a agenda de ações formativas para o mês de julho.

A primeira atividade será o Curso Básico de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, que acontecerá do dia 7 a 11 de julho, das 14h às 17h40min e será destinado aos fiscais de contrato do Tribunal de Justiça. O facilitador Diogo Caetano, da Diretoria de Logística abordará temas como Noções Gerais sobre terceirização; Noções de Contratos Administrativos; A inexecução do contrato; Estudo prático de gestão e fiscalização do contrato.

Do dia 14 a ...

Marco Civil da Internet já entrou em vigor: você está preparado?

O Marco Civil da Internet entrou em vigor nessa segunda-feira (23). A Lei nº 12.965/14 é uma espécie de constituição do mundo virtual, uma vez que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de Internet no País.

Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no dia 24 de abril, sendo que foi definido um prazo de 60 dias para entrada em vigor.

Uma das principais novidades para os usuários será a neutralidade ...

2ª Vara da Infância e da Juventude realiza projeto ECA na Comunidade

Visando difundir o Estatuto da Criança e do Adolescente junto à comunidade escolar e, assim, resolver os problemas na sua origem, diminuindo a demanda de ações judiciais, a 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco promove a edição 2014 do projeto “ECA na Comunidade”.

O projeto é coordenado pelo juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, Romário Divino, e executado pelo Núcleo de Apoio Técnico, representado pela pedagoga Alessandra Pinheiro, em parceria com a Polícia Militar.

A iniciativa tem como público alvo alunos do 6º e 9º ...

Justiça determina internação de menor acusado de tráfico de drogas

A Comarca de Xapuri, determinou a medida socioeducativa de internação de até três anos, com reavaliações semestrais, do adolescente M. de S. C., pela prática de ato infracional constituído do tipo Tráfico de drogas (art. 33, caput da Lei 11.343/06).

A decisão é assinada pelo juiz de Direito Luís Pinto, titular da Comarca, e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.183 (fl. 82) desta segunda-feira (23). O menor, que já se encontrava custodiado, permanecerá internado em estabelecimento educacional, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Justiça Comunitária: TJAC abre processo seletivo para agentes comunitários voluntários

O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública na última sexta-feira (20) a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes comunitários de justiça e cidadania para atuação voluntária no âmbito do programa Justiça Comunitária nos municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul.

De acordo com o Edital de Abertura (Edital nº 11/2014), assinado pelo desembargador-presidente Roberto Barros, e publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.182 (fls. 89 e 90), as contratações acontecem em atenção ao Convênio SICONV nº 777045/2012, celebrado com o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do ...

Prazo oficial para requerer auxílio saúde dos servidores termina na sexta-feira (27)

Disponibilizado há mais de dez dias pelo Tribunal de Justiça do Acre, o requerimento destinado ao auxílio saúde ainda pode ser enviado pelos servidores do Judiciário Estadual.

Todavia, somente quem enviar esse documento até a próxima sexta-feira (27) é que fará jus ao pagamento retroativo a 1º de maio de 2014 (Dia do Trabalhador).

Também é possível enviar o requerimento depois de prazo, mas nesse caso o servidor receberá o benefício contando a partir da data de envio do documento e não em caráter retroativo.

Até o fechamento desta matéria, mais de 1.000 servidores já solicitaram ...

2ª Vara da Infância e da Juventude: inscrições para Agentes Voluntários de Proteção encerram-se na terça (24)

Encerram-se na próxima terça-feira (24) as inscrições para o processo seletivo de candidatos voluntários a 26 vagas de Agente Voluntário de Proteção da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.

De acordo com o Edital 001/2014, assinado pelo juiz de Direito Romário Divino e publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.173 (fls. 131 e 132), de 6 de junho de 2014, o processo seletivo será realizado em três etapas: inscrição; prova de conhecimentos específicos e entrevista (eliminatória); treinamentos e atividades práticas.

Os candidatos aprovados deverão realizar a prestação voluntária de serviços de fiscalização e ...

CNJ divulga unidades jurisdicionais presentes nos aeroportos brasileiros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com outros órgãos, estabeleceu o compromisso de implantar unidades do Poder Judiciário em cada um dos aeroportos que terão aumento no fluxo de passageiros durante a Copa do Mundo 2014.

A iniciativa é fruto do acordo estabelecido com base no Provimento nº 11, que uniformiza os procedimentos pertinentes ao funcionamento de unidades do Poder Judiciário em aeroportos brasileiros, e também segue o Protocolo de Intenções nº 004/2010, celebrado em parceria com o a Corregedoria Nacional de Justiça, a Confederação Brasileira de Futebol, o Ministério do Esporte, a Empresa Brasileira ...

Tribunal de Justiça disponibiliza link para Assessoria de Controle Interno

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), disponibilizou em sua página oficial um link destinado à Assessoria de Controle Interno (Ascoi).

A medida atende o Parecer nº 02/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permite acompanhar as ações efetuadas pela Unidade de Controle Interno.

O link pode ser acessado diretamente do site oficial do Tribunal, por meio do endereço https://www.tjac.jus.br/ascoi/.

Na semana passada, o desembargador-presidente Roberto Barros se reuniu com o diretor de tecnologia da informação, Roberto Romanholo e com o assessor-chefe da Ascoi, Rodrigo Roesler. Do ...

Justiça Comunitária: TJAC amplia ações do programa nos municípios do interior

O Tribunal de Justiça do Acre já iniciou a etapa de ampliação das ações do Justiça Comunitária nos municípios do interior do Estado.

Na última semana, a coordenadora geral e a executora do programa, desembargadora Eva Evangelista e juíza Maha Manasfi, respectivamente, estiveram reunidas com representantes da prefeitura, de igrejas e outras instituições, além das entidades sociais de Brasiléia, para falar sobre a natureza do programa e as estratégias que serão adotadas para dar início às atividades do Justiça Comunitária naquele município.

Também estiveram presentes no encontro os juízes Clóvis Lodi e Gustavo Sirena, que respondem ...

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