O Conselho Nacional de Justiça divulgou no dia 17 de outubro um balanço preliminar da meta de julgamentos nos tribunais brasileiros no primeiro semestre de 2012.
De acordo com esse balanço parcial, os tribunais brasileiros cumpriram no primeiro semestre deste ano 88,04% da Meta 1, que prevê o julgamento de quantidade de ações superior ao número de processos de conhecimento que ingressaram na Justiça no período.
No Tribunal de Justiça do Acre, o levantamento prévio realizado pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Negest) informa que a Meta 1, na área criminal atinge 79,62% de cumprimento, ao passo que na área cível, o índice de cumprimento é de 88,27%. No total, de acordo com o balanço parcial do Negest, o TJAC estaria com um percentual de cumprimento de 85,9% da meta prevista.
Balanço inicial
No total, de janeiro a julho foram distribuídos 8.016.748 processos na Justiça brasileira. Destes, 7.010.593 foram julgados. Os dados fazem parte do levantamento inicial acerca do cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário 2012, apresentado, na quarta passada pelo conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn, durante a reunião preparatória para o VI Encontro Nacional.
As Justiças Militar, do Trabalho e Federal foram as que apresentaram maior percentual de cumprimento da Meta 1: 103,19%, 95,93% e 95,27%, respectivamente. De todos os tribunais brasileiros, 17 estão próximos de cumprir integralmente a meta estabelecida até o fim do ano, ou seja, 19% das Cortes estão adequadas à principal meta a ser cumprida pelo Judiciário este ano. “Esta deve ser uma meta permanente do Judiciário, pois todos os anos entram novas ações na Justiça. O povo paga seus impostos e tem direito a ter resposta rápida do Poder Judiciário”, afirmou Kravchychyn.
Entre os tribunais eleitorais, o percentual de cumprimento da Meta 1 é de 46,82% até o momento: 470.194 processos foram julgados. O TRE/DF e o TRE/PA já estão enquadrados na meta. Os tribunais regionais eleitorais do Maranhão e de Roraima não repassaram as informações.
Na Justiça Estadual, quatro tribunais já estão cumprindo a meta estabelecida: TJAP, TJMS, TJRR e TJSE. O percentual de cumprimento dessa meta na Justiça estadual é de 87,20%, com 4.484.507 processos distribuídos e 3.864.342 julgados.
Segundo Kravchychyn, o balanço parcial do cumprimento das Metas 2012 é resultado do esforço conjunto de magistrados, servidores, advogados, promotores e todos aqueles que trabalham com o processo, para a solução dos problemas que são apresentados ao Judiciário. “A judicialização no Brasil é muito alta, por isso precisamos criar sistemas alternativos”, afirmou o conselheiro se referindo à necessidade de adotar métodos que previnam a entrada de novas ações na Justiça.
Para o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Ivan Gomes Bonifácio, embora ainda haja desequilíbrio entre a chegada de novos processos e a capacidade de os tribunais julgarem os feitos, os altos percentuais de cumprimento parcial da meta demonstram mobilização dos tribunais para o cumprimento do que foi fixado.
Meta 2
Outra importante meta voltada para a melhoria da produtividade dos tribunais e da celeridade nos julgamentos é a que fixa para parcela expressiva dos processos tempo máximo para julgamento. “Para cada ramo da Justiça foi definido um percentual de processos em que é possível garantir a razoável duração do processo. São feitos em que a atuação do juiz pode ser efetiva e o julgamento independe de fatores externos à sua atuação. Há outros casos, no entanto, para os quais a solução do processo não depende exclusivamente do juiz, como em processo de investigação de paternidade, execução fiscal ou ação de um inventário”, afirma o diretor.
A meta fixada para 2012 estabelecia percentuais diferenciados para cada ramo ou instância da Justiça para o julgamento de processos distribuídos de 2007 a 2010. Na Justiça Estadual, na do Trabalho, na Federal e na Militar o percentual de cumprimento das metas estipuladas já está acima de 100%.
Na Justiça Estadual, o percentual de cumprimento até o momento é de 104,22% e dez tribunais estão adequados à meta. Na Justiça Federal, o cumprimento da Meta 2 chega a 190,68% até o momento, e o desempenho de todos os tribunais é conforme a meta.
Na Justiça do Trabalho, o cumprimento é de 123,59% e apenas um dos tribunais ainda está abaixo da meta. A Justiça Militar de São Paulo já está enquadrada na meta. Entre os tribunais regionais eleitorais, o percentual de cumprimento da Meta 2 também é alto (92,61%) e apenas cinco dos 27 tribunais não estão enquadrados. Outros cinco tribunais ainda não encaminharam as informações ao CNJ.
Para o diretor do DGE, os números mostram que o desafio da razoável duração do processo começa a se tornar uma realidade em todos os ramos da Justiça.
Transparência
Importante meta estabelecida para melhorar a transparência nos tribunais, a Meta 3, já foi cumprida por mais da metade das Cortes brasileiras, dentre elas a Corte de Justiça do Acre. A meta estabelece que os tribunais deveriam tornar acessíveis em seus portais na internet as informações processuais, com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos, respeitando-se o segredo de justiça.
De acordo com o levantamento preliminar, 66% dos tribunais (59 no total) já cumpriram a meta. Outros 24% ainda não cumpriram e 10% (9 cortes) não prestaram informações ao CNJ. “Permanece o desafio de tornar públicas as informações processuais”, conclui o diretor do DGE. Os números divulgados durante a reunião preparatória para o VI Encontro Nacional dizem respeito a um levantamento parcial dos dados enviados pelos tribunais e computados até o mês de julho.