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Notícias

Justiça Acreana nega pedido de retirada de expressões do site Google

O 3˚Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco negou o pedido de indenização por danos morais do advogado Júlio Cavalcante Fortes contra a Google do Brasil Internet Ltda. Ele alegou que a empresa havia divulgado comentários ofensivos contra ele na rede mundial de computadores.

De acordo com os autos do processo nº 0013886-66.2011.8.01.0070, o autor da ação alegou que a Google deveria “olhar/fiscalizar previamente o conteúdo dos resultados de busca apresentados no site de busca, a afim de não promover a divulgação de ultrajes pessoais/profissionais.”

Para o juiz Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, a tese ...

Escola do Poder Judiciário do Acre define ações do Projeto Cidadania e Justiça na Escola

Após reuniões com os juízes colaboradores e sua equipe técnica, a direção da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) definiu neste mês de março as ações do Projeto Cidadania e Justiça na Escola para 2013.

Em um dos encontros, houve uma avaliação da primeira edição do projeto realizada em 2012. A reunião foi conduzida pela desembargadora Regina Ferrari, coordenadora executiva do projeto desde o seu lançamento.

Participaram do encontro os juízes Olívia Ribeiro, Erik Farhat, Maha Manasfi, Zenair Bueno, Thaís Khalil, Louise Santana e as servidoras Juraci Nunes, assessora pedagógica da Esjud e Antônia Keldiney, ...

Semana Santa: Tribunal de Justiça do Acre suspende atividades durante o feriado

O Tribunal de Justiça do Acre suspenderá suas atividades durante o feriado forense referente à Semana Santa, a partir da próxima quinta-feira (28) até o dia 29 de março (Sexta-feira da Paixão). A suspensão está prevista no artigo 37, parágrafo 1º e inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010. Apesar disso, durante todo o feriado e o próximo final de semana, haverá plantão judiciário em ambas as instâncias (1º e 2º Graus). Dessa forma, o TJAC funcionará atenderá somente as medidas urgentes. Estarão suspensos os serviços, julgamentos e prazos judiciais, que serão automaticamente prorrogados para o dia 1º de abril (próxima ...

Juizado Especial da Fazenda Pública determina que Estado agilize consultas médicas

A juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Maria Penha, julgou procedente o pedido liminar formulado por Antônio Alberto de Menezes e determinou que o Estado do Acre agende, no prazo máximo de 15 dias, consultas com médicos especialistas nas modalidades de ortopedia e oftalmologia, em razão de enfermidades sofridas pelo autor.

A decisão que concedeu a antecipação da tutela vindicada pelo autor foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.870 (fl. 81), do dia 11 de março. Entenda o caso O autor alegou que sofre de lombalgia (dores crônicas nas ...

Justiça torna nula Lei que dá desconto de passagem aos domingos

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco decidiu pela extinção da Lei Municipal nº 1.828, que concedia desconto no preço das passagens de transporte coletivo aos domingos.

O intuito da norma seria estimular a visitação nos locais turísticos e históricos na cidade de Rio Branco. Com a decisão, as concessionárias filiadas ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindicol) estão desobrigadas, a partir de agora, a reduzir a tarifa de R$ 2,40 para R$ 1,00.

A sentença é assinada pelo juiz Anastácio Menezes e considera que a Lei viola a

Presidente do TJAC recebe visita institucional de novos defensores públicos

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, recebeu a visita institucional dos 12 novos defensores públicos, acompanhados pelo defensor público geral Dion Nóbrega e pelo subdefensor Fernando Morais.

 

Aprovados no mais recente concurso da Defensoria Pública Geral, eles foram empossados nos cargos na última segunda-feira (18).

Ao cumprimentar as autoridades, Roberto Barros salientou o que representa a chegada de novos membros à instituição. “Quero dar as boas vindas a todos os senhores e dizer que fico muito feliz com essa ampliação do quadro da Defensoria, que irá fortalecer a Justiça em nosso ...

Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas participa de atividades em homenagem às mulheres

A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) de Rio Branco participou das atividades neste mês de março em homenagem às mulheres. A unidade disponibilizou uma série de atendimentos de beleza para todas as 167 detentas que cumprem pena na Unidade de Regime Fechado Feminino (URF-F), através dos alunos do curso de formação de cabeleireiros do Salão Escola da unidade.


“Todas elas ganharam a atenção e o carinho dos nossos alunos, além de corte e escova, diga-se de passagem. Foi uma forma de homenageá-las ...

Tribunal de Justiça do Acre implementa primeira etapa do PCCR dos servidores

O Tribunal de Justiça do Acre deu início nesta quinta-feira (21) à concretização de um anseio acalentado há muito tempo pelos servidores do Poder Judiciário do Estado.

A partir dessa data, será aplicada a primeira etapa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que foi instituído pela Lei Complementar nº 258 - sancionada pelo governo do Acre no dia 29 de janeiro deste ano.

O enquadramento estabelecido no Plano será efetivado em seis fases consecutivas e ininterruptas, com os efeitos financeiros já incluídos a partir da remuneração deste mês março.

O escalonamento prevê que as etapas ...

Presidência informa que desembargadora Eva Evangelista e família passam bem

A presidência do Tribunal de Justiça informa que passam bem a desembargadora Eva Evangelista e mais quatro vítimas de um acidente automobilístico ocorrido no início da tarde desta quarta-feira (20). Elas estavam em viagem na estrada que liga Brasiléia a Assis Brasil, quando o veículo capotou no Km 47. Apesar disso, nenhum dos ocupantes sofreu quaisquer ferimentos graves. Apenas a neta da desembargadora precisou ser encaminhada a um hospital. Após ser submetida a exames no município de Cobija (na Bolívia), ela foi encaminhada para Brasiléia e passa bem. O Tribunal está dando todo apoio à magistrada e sua família, que está sendo acompanhada pelo ...

2ª Câmara Cível mantém condenação do Município de Rio Branco devido a acidente em Unidade de Saúde

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou a apelação interposta pelo Município de Rio Branco e manteve sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de um acidente ocorrido dentro de uma Unidade de Saúde da Capital.

A decisão monocrática da desembargadora Waldirene Cordeiro foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.870 (fls. 24 e 25), do dia 11 de março.

O Município de Rio Branco alegou que, no caso, não é aplicável a responsabilidade objetiva prevista no art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal (de ...