O Tribunal de Justiça do Acre deu início nesta quinta-feira (21) à concretização de um anseio acalentado há muito tempo pelos servidores do Poder Judiciário do Estado.
A partir dessa data, será aplicada a primeira etapa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que foi instituído pela Lei Complementar nº 258 – sancionada pelo governo do Acre no dia 29 de janeiro deste ano.
O enquadramento estabelecido no Plano será efetivado em seis fases consecutivas e ininterruptas, com os efeitos financeiros já incluídos a partir da remuneração deste mês março.
O escalonamento prevê que as etapas sejam divididas da seguinte forma:
a) 20%, em março de 2013;
b) 15%, em setembro de 2013;
c) 20%, em março de 2014;
d) 15%, em setembro de 2014;
e) 15%, em março de 2015;
f) 15%, em setembro de 2015.
Esses valores são relativos à diferença entre o salário atual recebido pelos servidores e o salário final após a implementação total do PCCR.
O desembargador-presidente Roberto Barros explicou que o plano vai muito além de uma compensação financeira. “O PCCR é o reconhecimento pelo bom trabalho prestado pelos servidores e marca o início de um novo clico dentro da história do Poder Judiciário do Acre. Haverá a partir de agora mais oportunidades, como a promoção com base no mérito, e a valorização do esforço e da dedicação assumidos com a instituição”, ressaltou.
Servidor da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, Jairo Laurêncio destacou qual a sua expectativa em relação aos benefícios que o plano trará no futuro. “Ele é uma ferramenta indispensável, tanto em termos administrativos quanto na nossa valorização. Vejo que trata da aplicação da gestão por competência, pelo menos é o que se vislumbra, gerando uma expectativa positiva de reconhecimento por parte do Tribunal do trabalho dos servidores. Acredito que futuramente, como uma melhor compreensão do seu todo, talvez alguns ajustes, mas já foi um grande passo”, ressaltou.
Além de gratificações, o plano prevê a longo prazo melhorias referentes à carreira, capacitação e saúde dos servidores.